Paraíba é o primeiro estado do Nordeste do país a reduzir a cobrança do Imposto sobre Circulação Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, cobrado n a venda de combustíveis. Pelo menos 11 estados da federação ainda não acataram decisão do Supremo Tribunal Federal.
Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Rondônia, Roraima, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul baixaram a alíquota do imposto. Em Brasília o preço da gasolina varia entre R$ 6,69 e R$ 6,89, abaixo do vendido no Maranhão, estado que recorreu ao STF.
Após discussões no Senado Federal, em junho foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022. O texto proposto pelo governo federal para baratear o custo dos combustíveis, limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais.
O Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, defende que as alíquotas tenha isonomia para todo país.
A decisão sobre o acatamento da redução do imposto foi proferida pelo ministro André Mendonça, do STF, aquele escolhido por Bolsonaro por ser terrivelmente evangélico.
