O Ministério Público do Maranhão promoveu nesta terça-feira, 9, no plenário da Câmara Municipal de Buriti Bravo, audiência pública sobre o projeto “Cidadão consciente: gestão transparente”, que tem o objetivo de combater o acúmulo indevido de cargos e a permanência de funcionários fantasmas nas administrações municipais.
Implementado em 2017 pelo Núcleo Regional de Atuação Especializada da Probidade Administrativa e Combate à Corrupção (Naepac) da Região Tocantina, o projeto foi institucionalizado, em 2019, e está sendo desenvolvido pelo MPMA em todo o Maranhão.
O cruzamento de informações dos bancos de dados entre as folhas de pagamento dos municípios maranhenses e do Estado do Maranhão e estados vizinhos permitiu a identificação de milhares de casos de acúmulo, que estão sendo analisados individualmente.
Com a checagem de dados, que é feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), existe a possibilidade de futuramente ser feito o cruzamento com as folhas de pagamento dos demais estados brasileiros e da União.
A promotora de justiça Paula Gama Cortez Ramos destacou a importância da ação institucional e agradeceu a participação dos presentes. A mesa de abertura também contou com a participação do prefeito Cid Costa, além de representantes do Poder Legislativo e Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal.
O projeto foi apresentado pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais da Procuradoria Geral de Justiça, Marco Antonio Santos Amorim. “Trata-se de uma iniciativa de âmbito estadual que irá gerar economia aos cofres públicos e proceder a adequação do quadro de funcionalismo ao que diz a Constituição Federal”, afirmou.
Os dados levantados pelo TCE são encaminhados às prefeituras, que devem chamar os servidores para explicar o acúmulo de cargos. Nos casos ilegais, eles têm a oportunidade de fazer a opção por um dos cargos.
