A Escola de Governo do Maranhão (EGMA) oferece, durante o mês de maio, o curso “A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 2021). A formação contará com 30 horas e será dividida em três módulos: Módulo I- Planejamento de Contratação, Módulo II – Modalidades de Licitação e o Módulo III- Contratação Direta.
As inscrições estão abertas e podem ser realizadas através do site: egma.ma.gov.br. As aulas serão ao vivo, por videoconferência, na plataforma EGMA Virtual, de 11 a 26 de abril.
O objetivo do curso é qualificar os servidores públicos de órgãos e entidades do Executivo estadual e municipal durante o período de “transição entre as Leis”, já que as normas anteriores sobre licitações ainda não foram revogadas e coexistirão por mais dois anos com a nova legislação.
A nova legislação foi sancionada no dia 1º de abril de 2021, e instituída em substituição a atual Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002), e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462, de 2011).
Confira os módulos
MÓDULO I- PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO
11 a 13 de maio, das 19h30 às 21h30
MÓDULO II – MODALIDADES DE LICITAÇÃO
17 a 19 de maio, das 19h30 às 21h30
MÓDULO III- CONTRATAÇÃO DIRETA
24 a 26 de maio, das 19h30 às 21h30
