O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inscreveu quatro práticas para concorrer ao Prêmio Innovare, que tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Foram inscritas, nesta 18ª edição, as práticas Comitê de Diversidade, Programa Saúde no Judiciário, Selo Verde e Cartórios no Ar, todas na categoria Tribunal.
As categorias desta edição são: Tribunal, CNJ/Tecnologia, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Neste ano, o Prêmio Innovare dará destaque, dentre todas as inscrições recebidas, a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a defesa da igualdade e da diversidade.
Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. Ao todo são oito etapas, da fase preparatória anual, passando pela abertura e encerramento de inscrições – concluídas em 30 de abril -, visita dos consultores, período de avaliação dos jurados, reunião para escolha dos vencedores, cerimônia de premiação, até a inclusão das práticas no banco de práticas.
Comitê de Diversidade
Entres as metas de gestão anunciadas pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, em seu discurso de posse, o magistrado destacou a proteção aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, visando assegurar o acesso à Justiça contra qualquer tipo de preconceito e violência. “Estarei atento a todos os clamores sociais, a todos os clamores de justiça, a todas as pessoas sem distinção de sexo, idade, cor, desenvolvendo uma sensibilidade para atender a todos os anseios da população, com a prática da melhor justiça, com mais celeridade e máxima atenção possível, com mais respeito à dignidade de cada um.”, enfatizou à época.
A prática Comitê de Diversidade, sob a responsabilidade do juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, tem como assunto preponderante a proteção de direitos das minorias. O Comitê foi instituído no TJMA no dia 6 de julho do ano passado. A principal inovação da sua prática aponta que esse é o primeiro comitê temático sobre diversidade e pluralidade entre os tribunais do Maranhão – e um dos primeiros no Brasil -, o que impulsionou, inclusive, a instituição de outros comitês congêneres no âmbito das demais instituições do Sistema de Justiça local.
Entre os objetivos do Comitê, estão identificar e propor soluções para a erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias no TJMA; promover a conscientização das equipes e da sociedade para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias, com espaço para o diálogo institucional; e a promoção de direitos humanos, viabilizando a troca de experiências e expressão das vivências dos grupos historicamente discriminados, a fim de criar um espírito de pacificação e tolerância social.
A equipe da prática são os membros do Comitê de Diversidade, contando com 11 titulares e nove suplentes e uma servidora efetiva, além da parceria com as equipes da Assessoria de Comunicação do TJMA e ESMAM e da Ouvidoria do TJMA, para encaminhamento de sugestões e de denúncias de práticas discriminatórias.
Saúde no Judiciário
O programa Saúde no Judiciário tem à frente o desembargador José Jorge Figueiredo. Com a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da doença conhecida como Covid-19, o TJMA adotou medidas mais rígidas de higiene, distanciamento social, trabalho remoto, dentre outras, e despertou uma série de sensações e sentimentos diferentes, aumentando ainda mais a necessidade de uma vida mental saudável.
A Divisão Médica do TJMA, então, buscou novas formas de garantir o suporte e atendimento necessário a todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras lotados em todas as comarcas do estado, por meio do atendimento virtual, encontros em plataformas de videoconferência e disponibilização de vídeos informativos e temáticos pelas mídias sociais do Tribunal, que também estão disponíveis para o público em geral. O foco do trabalho é ajudar a esclarecer problemas, apoiar, orientar e prevenir situações emocionais surgidas a partir de isolamentos pessoais e dos efeitos do trabalho a distância.
Fazem parte do programa, o projeto “Fale com o Psi”, que consiste em encontros quinzenais virtuais, na plataforma Zoom, com pessoas das equipes que necessitam de apoio psicológico, e o projeto “Saúde Mental”, que divulga informações sobre como adaptar ao então chamado “tempo diferente”. De março de 2020 até agora já foram veiculados mais de 60 vídeos, inseridos no contexto de matérias publicadas no site do TJMA e nas redes sociais oficiais da instituição.
A equipe é formada por Ingrid Rodrigues Fernandes Costa Rodrigues, Rita de Cássia Alhadef de Nóvoa, Danielle Mesquita de França Sousa, Acayene Santos Lopes, Keila Lígia Costa de Melo, Paulo César Araújo Lafene e Mário Cavalcante.
Selo Verde
O Selo Verde tem à frente o desembargador Jorge Rachid, tendo como assunto preponderante a sustentabilidade. O projeto tem o intuito de incluir práticas socioambientais nas atividades rotineiras do TJMA, tais como o aperfeiçoamento contínuo da qualidade do gasto público; o uso sustentável de recursos naturais e bens públicos; a promoção das contratações sustentáveis; a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável; a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas em sustentabilidade, qualidade de vida e redução de impactos ambientais.
Certificam-se com “Selo Verde” as unidades que atingirem a meta de redução prevista em ato normativo, sendo concedido ainda, o “Selo Esmeralda” às unidades que obtiverem o melhor desempenho comparado com as unidades do seu Polo. A obtenção da certificação confere benefícios a magistrados, magistradas, servidores e servidoras.
A primeira edição do “Selo Verde” foi realizada no ano de 2020, tendo sido estipulada como meta a redução de consumo de resmas de papel A4 em cada unidade do TJMA. Concorreram à certificação 473 unidades, das quais 382 alcançaram a certificação do “Selo Verde”.
Como resultado mensurável houve a redução geral de 41,6% do consumo de resmas de papel A4, o que corresponde a 27.307 resmas, gerando uma economia de R$ 406.874,30 para o TJMA. Na edição do “Selo Verde” para o ano de 2021, além da meta de redução de resmas de Papel A4 foi incluída meta específica de redução de consumo geral de materiais.
A inscrição aponta que o projeto não trata apenas da redução de gasto, mas do fomento de uma cultura de sustentabilidade dentro da instituição por meio da sensibilização das equipes. E ele levou à implementação de práticas ecoeficientes dentro da instituição, fomentando uma cultura de sustentabilidade, com o estabelecimento de métricas a serem atingidas por todas as unidades judiciais e administrativas para obtenção da certificação.
A equipe é formada por Alberto Bruno Cunha Duarte, Bianca Giordana Pinto Soares, Hayla Castelo Branco, Dana Thais Ferreira Sangiorgi e Paulo Dominice de Moraes Filho.
Cartórios no Ar
A prática “Cartórios no AR” tem á frente o desembargador Paulo Velten, tendo como foco a desburocratização. O projeto consiste em divulgar os serviços extrajudiciais à população, demonstrando a sua importância e como é realizada a fiscalização dos serviços extrajudiciais pelo Judiciário.
É um programa de rádio semanal para esclarecimento da população quanto às atribuições e funcionamento dos cartórios, com destaque aos serviços que promovem a desjudicialização. Ainda promove a atualização dos tabeliães, registradores e seus prepostos. O programa fica disponível na rádio Web Justiça do Maranhão, operacionalizada pelo TJMA, que está disponível em plataforma 100% digital, gratuita e que registra uma audiência de mais 20 mil ouvintes mensais, com duração de aproximadamente 15 minutos.
A equipe é formada por Juliana Pereira Soares Lourenço (apresentadora – 2ª Vice-Presidente, do CNB-MA e Tabeliã do 5º Ofício de Notas de São Luís); Antônio Carlos de Oliveira (assessor-chefe da Assessoria de Comunicação do TJMA); Jônatas Soares e Ilka Soares (também da Ascom do TJMA); e Fernando Souza, da Assessoria de Comunicação da CGJ.
