Aprovada pelos senadores nesta terça-feira, 14 de setembro, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias vai à sanção presidencial. O texto cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o qualifica como estratégia para a promoção da saúde e da atenção à higiene.
O objetivo é sanar a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina. O relatório da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), aprovado em Plenário, recomendou a aprovação do projeto que veio da Câmara dos Deputados, e a rejeição das seis emendas aprovadas em Plenário. A estratégia evita o retorno do texto à Câmara e deve agilizar a sanção presidencial.
De acordo com dados da Câmara, a distribuição para 5,6 milhões de mulheres terá impacto financeiro de R$ 84,5 milhões/ano. Os recursos serão vinculados ao programa de Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os limites de movimentação orçamentária. No caso das beneficiárias presas, os recursos são do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).
Parceria
As cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter o absorvente higiênico feminino como item essencial; a quantidade, a forma da oferta gratuita e outros detalhes serão estabelecidos em regulamento; e a implantação do programa deve ocorrer de forma integrada pelos Entes federados, em especial pelas áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública.
Nas compras dos absorventes higiênicos pelo poder público, terão preferência aqueles feitos com materiais sustentáveis, caso apresentem igualdade de condições. Esse tipo terá preferência ainda como critério de desempate em relação aos demais licitantes. O projeto também traz a obrigatoriedade de campanhas públicas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.
MMM
O Movimento de Mulheres Municipalistas (MMM) apoia a medida e endossa que, em geral, o objetivo das duas proposições é combater a pobreza menstrual, é prover os produtos as mulheres sem acesso ou recursos para comprá-los.
Apresentado pela deputada Marília Arraes (PT-PE), o Projeto de Lei (PL) 4.968/2019 era analisado em conjunto com outros três projetos:
– PL 1.666/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), que assegura o acesso gratuito às mulheres em idade reprodutiva a absorventes;
– PL 2.400/2021, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que institui a Política Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual; e
– PL 2.992/2021, da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que inclui os absorventes entre os insumos da assistência farmacêutica integral prestada pelo Sistema Único de Saúde.
Foto: EBC
