A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC-13/2021) que isenta os gestores que não aplicaram pelo menos 25% do orçamento em educação durante a pandemia da Covid-19. A matéria, que há passou no Senado, segue para que o presidente Jair Bolsonaro promulgue.
Os deputados também aprovaram requerimento para permitir os dois turnos na mesma sessão. No segundo turno, foram 451 votos sim, 14 votos não e 1 abstenção. Somente o PSOL encaminhou voto contrário à PEC, enquanto todos os demais partidos manifestaram voto favorável à matéria. Os deputados rejeitaram destaque apresentado à PEC.
Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, os gestores investiram acima do mínimo constitucional tanto em educação como em saúde. No entanto, em situação atípica na pandemia, quando ocorreu interrupção das aulas presenciais, houve impacto no orçamento, por exemplo, com corte de gastos com o transporte escolar.
No Senado, foi adicionado emenda que prevê a aplicação da diferença, nos anos de 2020 e 2021, até o exercício de 2023.A promulgação da proposta provavelmente deve acontecer durante a realização da XXI(II Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, entre 25 e 28 de abril,
O movimento municipalista entende que a PEC tem caráter transitório e excepcional para assegurar que os gestores públicos possam reunir mais condições de planejar os investimentos educacionais necessários, sem renunciar ao cumprimento do mínimo constitucional destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
