O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), vetou integralmente a nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse de R$ 3 bilhões por ano para o setor cultural até 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5. O Senado havia aprovado, em março, o texto por 74 votos a favor e nenhum contrário, com apenas uma abstenção.
Bolsonaro justifica o veto apontando que o projeto é “inconstitucional e contraria o interesse público”. O Ministério do Turismo, o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União também manifestaram-se pelo veto da lei Aldir Blanc.
De acordo com a proposta, a União iria distribuir os fundos nos próximos cinco anos dividido em: 80% destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais e 20% para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais.
Ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles celebrou o veto. “JB vetou a Lei Aldir Blanc. Estados e Municípios não poderão fazer farra ‘cultural’ com dinheiro público”, postou o advogado no Twitter.
Também em março deste ano foi vetado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19. A proposta foi batizada de Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.
Entre os argumentos utilizados por Bolsonaro para vetar o repasse de recursos, está o de que a medida fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a compensação, na forma de redução de despesa, para garantir o cumprimento desse limite.
“Ademais, ao adicionar uma exceção à meta de resultado primário, a proposição legislativa incorreria em compressão das despesas discricionárias que se encontram em níveis criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas, tais como aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal”, diz o veto.
Com informações da Agência Brasil
