Com apoio da maioria dos deputados federais, o coordenador da bancada maranhense, deputado federal Cleber Verde (Republicanos) divulgou nota de manifestação que condena a postura do Procurador-Geral de Justça do Estado do MAranhão na sua relação com o Governo do Maranhão. “Não configura papel do Procurador Geral de Justiça soelecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos e até mesmo promotores não alinhados com o Palácio”, destaca a nota pública.
Confira a nota em sua íntegra:
NOTA PÚBLICA
A maioria dos membros da Bancada Federal do Maranhão manifesta sua
preocupação quanto à postura adotada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado na
sua relação com o Governo do Maranhão.
A Lei Complementar nº 40/1981, que disciplina a organização do Ministério
Público Estadual (MPE), é clara ao definir que a instituição é responsável pela defesa
da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, e pela fiel
observância da Constituição e das leis.
Depreende-se da norma, portanto, que não configura papel do ProcuradorGeral de Justiça selecionar quando e a quem as leis são aplicáveis, perseguindo prefeitos
e até mesmo promotores não alinhados ao Governo do Estado. Também não se afigura
razoável que o Procurador-Geral de Justiça se imiscua em assuntos da esfera federal,
enquanto veda os olhos para possíveis ilícitos cometidos pelo Governo do Maranhão
e seus aliados.
Tampouco cabe ao Procurador-Geral de Justiça atuar como órgão de
consultoria do Governo Estadual, como se tem observado no caso da travessia de
ferryboat que liga São Luís à Baixada Maranhense.
A declaração pública de sua preferência política pelo atual governador nas
eleições que se avizinham, assim como sua participação em fotos, reuniões e eventos
com propósito claramente eleitoral são incompatíveis com a função pública que
deveria exercer e, por isso, igualmente condenáveis.
Ao publicar a presente Nota, a maioria da Bancada Federal do Maranhão
pugna pela preservação da imparcialidade do Ministério Público Estadual, cuja
reputação vem sendo reiteradamente arranhada por aquele que deveria ser seu
maior guardião. Que o Procurador-Geral de Justiça reveja imediatamente sua postura,
pois os maranhenses precisam e merecem poder confiar em suas instituições.
São Luís/MA, 04 de agosto de 2022.
Deputado Federal Cleber Verde
Coordenador da Bancada do Maranhão
