O ministro Benedito Gonçalves, relator do processo contra Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder e uso indevido de meio de comunicação, votou pela inegibilidade de Bolsonaro por oito anos, na noite desta terça-feira (27).
Ele disse que o ex-presidente deve ser responsabilizado integralmente pela reunião com diplomatas estrangeiros na qual tentou desacreditar o processo eleitoral brasileiro, pouco mais de dois meses antes das eleições do ano passado.
“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, disse o relator, que decidiu não condenar o companheiro de chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto.
O julgamento será retomado na manhã de quinta, com os votos de outros seis ministros.
Passo a passo do golpe
No prosseguimento do julgamento, nesta terça (27), Gonçalves havia decidido pela inclusão da minuta golpista no processo e criticou as mentiras faladas pelo ex-presidente.
“Não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que coloquem em xeque a a credibilidade da Justiça Eleitoral”, disse o relator durante a leitura de seu voto.
O relator disse que leria um resumo do voto, que conta com mais de 400 páginas, para “acelerar” o processo. Se condenado neste processo, Bolsonaro pode se tornar inelegível por oito anos.
Gonçalves abriu a sessão avisando que manteria no processo a minuta encontrada na casa do ex-ministro bolsonarista Anderson Torres. A defesa de Bolsonaro queria a exclusão do documento – que traz um passo a passo de plano para um golpe de estado – mas o ministro disse que o plenário do TSE já havia decidido em fevereiro pela sua inclusão nos autos e que o documento seria importante para a análise dos fatos em julgamento.
O ministro defendeu ainda o direito de TSE incluir o documento ao rebater argumento de apoiadores de Bolsonaro de que a corte estaria indo contra sua própria jurisprudência, já que em 2017, havia descartado incluir novas evidências no julgamento da chapa Dilma Rousseff com Michel Temer.
“A admissibilidade não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência firmada nas eleições de 2014”, disse Benedito Gonçalves.
Depois do relator, restam os votos de outros seis ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e do presidente do TSE, Alexandre de Moraes.
Aliados de Bolsonaro esperam que Araújo – que no passado tomou decisões a favor do ex-presidente – peça vista do processo (prazo de 30 dias para análise, que pode ser ampliado em mais 30 dias), interrompendo o julgamento.
A expectativa é que o resultado do julgamento casse os direitos políticos por oito anos do ex-mandatário, tornando-o inelegível até 2031. Re
Do Brasil de Fato
