A Câmara dos Deputados aprovou entre a noite de quinta-feira (6) e a madrugada desta sexta-feira (7), em dois turnos, o texto da reforma tributária. Em primeiro turno, na noite desta quinta-feira (06), o texto-base da proposta da reforma tributária, foram 382 votos a favor e 118 contrários. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários, no mínimo, 308 votos. No segunto turno foram 375 a 113.
Com exceção do Pastor Gildenemir (PL) todos os 17 deputados federais da bancada do Maranhão votou pelo SIm ao texto da Reforma Tributária.
Como votaram os deputados do MA
ALUISIO MENDES (Republicanos) – Sim
AMANDA GENTIL (PP) – Sim
ANDRÈ FUFUCA (PP) – sim
CLEBER VERDE (MDB) – Sim
DETINHA (PL) – Sim
DR. BENJAMIM (UNião) – SIm
DUARTE JR. (PSB) – Sim
FÀBIO MACEDO (Podemos) – Sim
JOSIMAR MARANHAOZINHO (PL) – Sim
JOSIVALDO JP (PSD) – Sim
JUNIOR LOURENCO(PL) – Sim
MARCIO HONAISER(PDT) – Sim
MÀRCIO JERRY (PCdoB) – Sim
MARRECA FILHO (Patriota) – Sim
PEDRO LUCAS FERNANDES (União) – Sim
ROSEANA SARNEY (MDB) – Sim
RUBENS PEREIRA JUNIOR (PT) – Sim
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Para que a reforma tributária fosse aprovada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), precisaram ceder às diversas exigências dos pares. Em 24h, o texto original — apresentado há duas semanas —, ficou desfigurado.
Várias concessões
A maior parte das demandas exigidas por quem era contrário à proposta foi aprovada. A exemplo do agro e dos supermercados que foram atendidos com a criação de uma cesta básica nacional, cujos produtos terão alíquota zero.
Outra atitude tomada pelo deputado Ribeiro, na tentativa de agilizar a aprovação do texto-base, foi reduzir ainda mais a alíquota para um grupo de setores, mercadorias e atividades, como saúde, educação, medicamentos, transporte coletivo, produtos agropecuários e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual.
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Dessa forma, o imposto para esse grupo de favorecidos será 60% menor do que para os demais contribuintes. Antes, a tributação era 50% mais baixa.
Outros setores beneficiados pela alíquota reduzida estão: produção jornalística e audiovisual nacionais; os setores de hotelaria, parques temáticos e de diversão; restaurantes e aviação regional.
ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO
Tributos extintos
IPI (federal)
PIS (federal)
Cofins (federal)
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
Tributos criados
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), na esfera federal
IBS (o Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal
Imposto seletivo (sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente)
Alíquotas
Haverá uma alíquota única como regra geral (a ser definida) e 50% de redução para os seguintes setores:
serviços de educação
serviços de saúde
dispositivos médicos e de acessibilidade para pessoas com deficiência
medicamentos e produtos de saúde menstrual
serviços de transporte coletivo rodoviário, ferroviário e hidroviário
produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura
insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal
produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais
Outras reduções que poderão ser feitas por lei complementar:
– Isenção para transporte coletivo
– Recução de 100% de alíquota para medicamentos e dispositivos médicos para pessoas com deficiência, além de produtos hortícolas, frutas e ovos
– Redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre o Prouni
– Limite de receita anual de R$ 3,6 milhões para que o produtor rural pessoa física ou jurídica possa não pagar IBS e CBS
– Cashback
– Possibilidade de devolução de tributos a pessoas físicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda
Fundos
– Texto cria Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, com recursos da União para estados, para reduzir as desigualdades regionais e sociais
– Texto prevê Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, com recursos da União e por ela gerido (a ser criado e detalhado por lei complementar)
– Institui Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais do Imposto, destinado a compensar benefícios a empresas que fiquem comprometidos após reforma, com repasses anuais da União a estados de 2025 a 2032, começando em R$ 8 bilhões e chegando a um pico de R$ 32 bilhões por exercício
Conselho Federativo (que vai gerir IBS) composto por:
– 27 membros, representando cada Estado e o Distrito Federal;
– 27 membros, representando municípios e o Distrito Federal (sendo 14 representantes com base nos votos de cada município com valor igual para todos, e 13 representantes com base nos votos de cada município ponderados pelas respectivas populações)
