No Maranhão, 609 obras inacabadas ou paralisadas poderão ser retomadas pelo Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, do Governo Federal. A comissão de Educação, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa discutiu nesta quarta-feira (30), a adesão dos municípios maranhenses ao programa. Além do presidente da Comissão, deputado Ricardo Arruda, participaram da reunião os deputados Leandro Bello, Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Wellington do Curso (PSC).
Os recursos previstos são de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O presidente da Comissão de Educação, deputado Ricardo Arruda (MDB), comentou sobre a Portaria Conjunta nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos Ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), que dispõe sobre as repactuações entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os entes federativos no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.No MA.
Arruda chamou atenção para o prazo para a adesão ao Pacto. “O desafio imediato é garantir que os municípios manifestem interesse na adesão à repactuação. Esse prazo encerra-se agora, no próximo dia 10 de setembro. Nós estamos mobilizando os prefeitos, em sintonia com a Famem e, também, estamos pedindo a colaboração de todos os deputados para que orientem os prefeitos e eles não percam este prazo”,.
A partir da adesão à repactuação, proposta pelo Governo Federal, os municípios podem se habilitar para que as obras paralisadas ou inacabadas sejam efetivamente retomadas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu um canal de atendimento na internet para que os gestores municipais possam dirimir suas dúvidas e confirmar a presença das obras aptas à repactuação.
