O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicará nesta terça-feira, 5 de setembro, a minuta de uma portaria que institui novo mecanismo de tombamento de quilombos no País, com base no §5º do artigo 216 da Constituição. Por se basear em texto constitucional, e não no Decreto-Lei de 1937 que fundamenta os processos tradicionais de tombamento, será uma via mais célere de reconhecimento do valor dos quilombos para a construção da identidade nacional.
Após apresentar a ideia em reunião interministerial no dia 01 de agosto – com a presença da Ministra da Cultura (MinC) e de representantes do Ministério da Igualdade Racial (MIR), da Fundação Cultural Palmares e do Incra – agora o Iphan abre o texto para contribuições de toda a sociedade civil por 45 dias. As manifestações devem ser encaminhadas por meio de formulário digital, que estará disponível no site do Iphan.
SERVIÇO
Consulta Pública sobre Tombamento Constitucional de Quilombos
Data de início: terça-feira, 5 de setembro
Prazo final: 20 de outubro
Formulário no site: gov.br/iphan
