O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, usa a estrutura do cargo para fazer promoção pessoal, da irmã e de um primo. O fotógrafo oficial da pasta acompanha compromissos sem relação com as atividades do ministério. Essas agendas são até divulgadas em um canal oficial das Comunicações na internet.
No dia 15 de setembro, por exemplo, o fotógrafo do ministério registrou uma caminhada que celebrava a volta da irmã de Juscelino, Luanna Rezende (União Brasil), ao comando da prefeitura de Vitorino Freire (MA). Investigada pela Polícia Federal, ela havia sido afastada do cargo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Juscelino também é alvo do inquérito, que apura suspeita de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e desvio de emendas parlamentares.
O Ministério das Comunicações publicou 97 imagens da caminhada no Flickr da pasta, serviço em que as fotos ficam disponíveis para serem baixadas. Nelas, a irmã e o pai do ministro aparecem sendo “carregados” por apoiadores. O fotógrafo da pasta, Kayo Sousa, tem cargo de assessor especial no gabinete do ministro, com salário de R$ 6.250,69.
O Ministério das Comunicações afirmou ao Estadão que o fotógrafo “presta assessoramento ao ministro, dentro e fora do ministério, acompanhando-o em diversas missões institucionais”. Admitiu, no entanto, que “não há relação” da pasta “com a referida caminhada” em Vitorino Freire.
DESVIRTUAMENTO
A Constituição proíbe que autoridades e servidores públicos usem atos, programas, obras, serviços e campanhas para promoção pessoal. “A jurisprudência avalia que a promoção pessoal está caracterizada quando o conteúdo da matéria é, de alguma forma, elogioso e ressalta a pessoalidade daquele agente político ou agente público. Isso desvirtua o caráter (da ação) que era para ser educativo, informativo ou de orientação, e o destaque passa a ser aquela pessoa”, disse o advogado Rafael Cézar, especialista em Direito Administrativo.
O Estadão identificou que Juscelino usou ainda o fotógrafo do ministério em pelo menos cinco compromissos pessoais em setembro. No dia 1.º daquele mês, Kayo Sousa viajou de Teresina para São Luís em “veículo oficial”, segundo o Portal da Transparência. Na capital maranhense, registrou um ato de filiação de políticos ao União Brasil, partido de Juscelino. Também fotografou uma reunião entre a bancada de deputados do Maranhão e prefeitos filiados à Federação dos Municípios do Estado do
Maranhão (Famem).
O encontro na sede da entidade, presidida pelo primo do ministro, Ivo Rezende, não consta da agenda oficial de Juscelino. O ministro não aparece em nenhuma das 73 imagens da reunião da Famem. O primo está em 16 registros.
EMENDAS. O fotógrafo também registrou, em setembro, Juscelino entregando obras e serviços bancados por recursos de emendas parlamentares do período em que ele era deputado. O ministério publicou 46 fotos do ministro em Altamira do Maranhão, durante inauguração do mercado municipal. Integrantes de uma banda local vestiam uma camisa com a mensagem: “Dep. Juscelino, nossa gratidão será infinita pelos presentes destinados à nossa querida cidade. Obrigado!”
Também especialista em Direito Administrativo, o advogado Felipe da Costa ressaltou que a administração deve divulgar obras e serviços que esteja prestando; o que não pode ser feito, segundo ele, é usar a máquina pública “para divulgação de condutas pessoais ou vincular uma obra a um determinado político”. A Lei de Improbidade Administrativa prevê que fazer publicidade com recursos públicos para “promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos” viola a Constituição.
Juscelino faz “agendas casadas” no Maranhão. Ele aproveita compromissos oficiais do ministério, às sextas-feiras, no Estado, para esticar o fim de semana e participar de atos sem relação com seu cargo atual. Em 1.º de dezembro, o fotógrafo Kayo Sousa viajou ao Maranhão para acompanhar Juscelino na inauguração de um hospital em Pinheiro. Segundo o Portal da Transparência, Sousa teve passagens pagas pelos cofres públicos.
OFICIAIS
O Ministério das Comunicações negou ao Estadão que o fotógrafo trabalhe em compromissos pessoais de Juscelino. “Não há uso indevido da estrutura do ministério nem de recursos públicos. As agendas do ministro são oficiais e, portanto, é inverídico insinuar que o assessor especial Kayo Souza tem trabalhado em agendas pessoais.”
Conforme a pasta, a assessoria do ministro, “de forma colaborativa, compartilha com o profissional Kayo Souza o mesmo drive para armazenamento de fotos e vídeos, com o intuito de facilitar a troca de informações das atividades”.
Ainda segundo o ministério, Juscelino Filho “tem total direito de registrar suas entregas fruto de sua atuação parlamentar”. “Não há imoralidade nem ilegalidade em prestar contas à sociedade dos feitos realizados como agente público, seja do Executivo ou do Legislativo.”
O Estado de S. Paulo
