Com alíquota de 22% de alíquota em vigor desde 1º de janeiro de 2024, o Maranhão é o estado com maior taxa de ICMS (Importos sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) no país. Perde apenas para dois outros estados do Nordeste: Bahia e Pernambuco, ambos com alíquota de 20,5%.
O dado está em levantamento realizado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazendo dos Estados e Distrito Federal, Comsefaz. OS estados do Maranhão, Bahia e Paraná aumentaram a alíquotas em 2023 e 2024. Segundo regra constitucional, o aumento do imposto será por lei aprovada no prazo de 90 dias antes de entrar em vigor. Por esta regras, estados que aprovaram a lei em 30 de novembro estariam autorizados a aplicar a elevação da taxa a partir de 1º de janeiro.
O aumento é definido por lei no ano anterior ao exercício fiscal e faz parte de uma estratégia para aumentar a arrecadação diante da perspectivas de mudanças previstas pela Reforma Tributária que repartiria o futuro Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, entre estados e DF, sobre o recolhimento do periodo de 2024 a 2028. Segundo esses cálculos, a elevação da alíquota garantiria aos estados que assim fizeram uma fatia maior do futuro IBS.
Houve, porém, mudanças nessa regra: a arrecadação do ICMS serguirá como critério para a partilha do IBS, de acordo com o texto da reforma tributária. As regras de repartição será definida por Lei Complementar que será discutida pelo Congresso Nacional.
O consórcio de secretários de Fazenda aponta a retirada de R$ 109 bilhões dos orçamentos dos estados e municípios como consequência das regras estabelecidas pelo Governo Federal no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que limitaram a arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicação.
