A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Os cinco ministros do colegiado votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
— Acompanho integralmente o relator (Moraes) o parabenizando pelo trabalho. Não deixou pedra sobre pedra — disse Fux ao dar o voto que formou a maioria.
O julgamento do STF sobre o recebimento da denúncia é uma avaliação preliminar do caso. Os ministros entenderam que há indícios mínimos para a abertura de uma ação penal. A decisão final sobre absolvição ou condenação ocorrerá posteriormente. Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse que vai “provar a inocência” do seu cliente.
Além de Bolsonaro, são acusados pela PGR o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa). Também estão na lista o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, deputado federal pelo PL-RJ.
Voto de Moraes
Relator do caso, Moraes foi o primeiro a se manifestar. Ele afirmou que a denúncia apresentada pela PGR expôs de forma “detalhada e coerente” os fatos criminosos envolvendo os acusados.
— A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado de direito — afirmou Moraes durante seu voto.
O ministro ressaltou ainda que seis dos oito advogados que fizeram sustentação oral na terça-feira “reconheceram a gravidade dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro”. Ele lembrou ainda uma fala sua no julgamento das primeiras ações penais do 8 de janeiro e afirmou que os atos não foram um “passeio no parque”:
— Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando — disse o ministro, que tratou os episódios de invasão dos prédios do Congresso, do STF e do Planalto como “guerra campal” e exibiu vídeos captados no dia.
Para Moraes, a participação de Bolsonaro na trama golpista foi devidamente comprovada na denúncia. Ele citou como exemplo a edição de uma minuta de decreto que previa a instalação de um estado de exceção no país.
— Não há dúvida de que Bolsonaro discutiu uma minuta do golpe — disse Moraes.
Voto de Dino
Dino se manifestou na sequência e acompanhou Moraes. Ele rebateu a alegação de que os atos golpistas do 8 de janeiro foram compostos por “velhinhas rezando com Bíblias”. Dino ainda citou o filme Ainda estou aqui, para afirmar que um “golpe de Estado mata”, e fez uma piada sobre a “dor” dos brasileiros com a derrota por quatro a um para a seleção de futebol da Argentina na terça-feira.
— Há às vezes essa ideia: “Fulano de tal estava apenas com uma Bíblia”. Eu, de fato, imagino, pela minha fé religiosa, se a pessoa passa em frente à Catedral de Brasília, um dos mais edifícios mais belos da arquitetura do mundo e resolve rezar, ela não vai rezar na frente do Congresso Nacional — afirmou Dino, acrescentando: — Não precisa vir na Praça dos Três Poderes para fazer orações.
O ministro do STF ressaltou que no golpe militar de 1964 não houve mortes, mas que depois “milhares morreram”, e disse que Ainda estou aqui, que venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional no início do mês, mostrou isso ao retratar o assassinato do ex-deputado Rubens Paiva.
