O novo manifesto da Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver apresentado nesta terça-feira (25), em Brasília, após dez anos, reivindica a criação de um programa nacional de reparação histórica ao Estado brasileiro, com ações de redistribuição de riqueza e medidas simbólicas, políticas e materiais para enfrentar desigualdades derivadas da escravidão e da colonização.
O texto afirma que “sem reparação não há possibilidade de democracia, justiça, igualdade e equidade”. O documento propõe um projeto político para garantir direitos como educação, segurança, seguridade social, memória, justiça racial e acesso à terra, livre da violência policial e da narcomilícia.
A concentração para a marcha começou às 10h30, na área externa do Museu Nacional da República, onde também ocorreram rodas de conversa, atividades culturais e intervenções políticas. Também aconteceu uma sessão solene na Câmara dos Deputados, presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O manifesto lançado durante o evento cita elementos históricos para exemplificar o que chama de dívida estrutural do país, mencionando leis abolicionistas que beneficiaram proprietários de pessoas escravizadas, como a Eusébio de Queiroz, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.
As autoras pedem ainda a anulação de dívidas estudantis e habitacionais de pessoas negras, a extinção do laudêmio para fins de regularização fundiária, a adoção de regimes previdenciários especiais para categorias majoritariamente negras e o incentivo à criação de equipamentos de memória sobre a escravidão em todos os estados.
“A combinação dos dois termos, reparação e bem viver, expressa a força política das mulheres negras e reacende para a comunidade global o espírito de transformação do qual o mundo necessita”, diz o manifesto.
“As mulheres negras estão novamente tomando as ruas do Brasil para denunciar as diversas formas de violência e dizer que nós, enquanto movimento social, temos um projeto de sociedade livre das amarras do capitalismo racista e patriarcal.”
Fundadora do Odara (Instituto da Mulher Negra), Valdecir Nascimento afirma que a marcha nasce como contraponto ao que chama de “Estado de morte”, “marcado pela violência, pela desigualdade estrutural e pela corrupção que afeta especialmente a população negra”.
Audiência no STF discute mulher negra na corte
À noite, representantes foram recebidas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, para discutir a política de segurança pública do Brasil, com foco recente operação policial nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 122 mortos.
O movimento Mulheres Negras Decidem pretendia entregar ao ministro um manifesto que denuncia a ausência histórica de mulheres negras no STF e contesta a indicação de Jorge Messias para a vaga deixada com a saída de Luís Roberto Barroso.
O documento afirma que, em mais de 130 anos, nenhuma jurista negra chegou à corte. A campanha por uma ministra negra no STF apresenta uma lista de nove juristas com trajetória reconhecida e notório saber jurídico.
Na quinta-feira (27), a coordenação do Comitê de Justiça Reprodutiva da marcha apresentará à ministra Cármen Lúcia um manifesto que reúne as principais demandas de mulheres negras na área de direitos sexuais e direitos reprodutivos.
Fabiana Pinto, representante do comitê, afirma que o documento é resultado de um processo de escuta ampla que envolveu 300 mulheres de todos os estados brasileiros, distribuídas em encontros virtuais e em uma consulta pública. O objetivo foi mapear urgências, identificar desigualdades e definir prioridades para uma política de justiça reprodutiva voltada especificamente para mulheres negras —grupo mais afetado pelas violações dos direitos reprodutivos no Brasil.
O manifesto também trata da descriminalização do aborto e da efetivação do aborto legal no país, lembrando casos como o da chef de cozinha Paloma Alves Moura, 46, que morreu em outubro em Pernambuco após ter atendimento negado sob suspeita de aborto — mesmo não tendo interrompido a gestação.
A repórter viajou a convite da La Wec (Women’s Equality Center).
