Professores paralisam 100% no município de Açailândia

A greve dos professores da rede municipal de ensino do município de Açailândia adiou o inicio do no letivo, marcado para segunda-feira (11). A prefeitura havia adiado o início das aulas  do dia 4 de fevereiro para dia 11 Em assembleia, os professores decidiram pela paralisação integral do corpo docente.

Os grevistas pretendem nesta terça-feira (12) visitar as escolas das áreas de assentamento para convocar os professores que ainda não aderiram ao movimento. Uma pauta de reivinidicação foi encaminhada ao prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino no Maranhão, Sintrasema, Antonio Melo.

ESTRUTURA CURRICULAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA EXERCÍCIO – 2019 – Com o objetivo de ser observado a Lei Federal nº 11.738/2008, com relação a reserva minima de 1/3 para hora-atividade, não podendo ser consideradas “janelas” e/ou recreios para tal fim, estado a atual estrutura suspensas por ordem judicial exarada nos autos nº 0800362-83.2019.8.10.002, no dia 30/01/2019, com supressão de aulas e inobservância do número de alunos por sala à revelia das recomendações técnica-pedagógicas;

PCCS-EDUCAÇÃO – Os profissionais pedem a imediata finalização do processo de reformulação dos PCCS-EDUCAÇÃO readequando as legislações municipais vigentes à nova realidade fática e jurídica do município e nacional, além disso, considerando o fato de que esta entidade sindical por diversas vezes já protocolou minutas e até o momento não houve resposta da Administração Pública Municipal, fazendo que se cumpra de imediatamente a “META 18 DO PME”. Já vencida em 2016, relativo a atualização do Plano de Cargos e Cargos, Carreiras e Vencimentos da Educação Municipal, eis que o atual vigora desde o ano de 2010 (Lei nº 349-2010), já não contemplando todas as categorias/cargos existentes na rede municipal de ensino, tampouco, houve qualquer atualização observando a evolução legislativa federal e estadual da educação pública, causando diversos prejuízos de ordem patrimonial e extrapatrimontal aos servidores;

TERÇO DE FÉRIAS – Os profissionais também reivindicam o adimplemento do Terço de Férias, conforme disposto no Art.  62, §5º da Lei Complementar nº 001/1993, posto que a entidade tem recebido centenas de servidores que apesar de terem gozado as férias, não receberam o abono que tem previsão constitucional, no prazo legal;

ELEIÇÃO DOS GESTORES – Providenciar com urgência a designação de comissão para Eleição dos Gestores, no âmbito das escolas públicas do município de Açailândia, a fim de atender a Meta 19 do Plano Municipal de Educação;

IRREGULARIDADES NO IPSEMA – Providenciar, imediatamente, soluções acerca das irregularidades encontradas no IPSEMA – Instituto de Previdência do Município de Açailândia-MA, conforme consta em auditoria federal, com milhões de reais em apropriações indébitas previdenciárias (Prefeitura) e reiterados atos de improbidade administrativa, decorrentes da ausência de pagamento e repasse das contribuições previdenciárias (anos de 2013 à 2017) e os excessos com despesas administrativas por parte da Previdência da Autarquia Municipal (IPSEMA), nos exercícios 2013, 2014 e 2015, já com investigação em tramite perante o MPE.