O deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) analisa, em seu canal no Youtube, os principais pontos do Projeto de Lei Anticrime, apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A expectativa do governo é enviar enviar a proposta ao Congresso Nacional ainda nesta semana, mesmo em meio à crise com Bebianno, este é um dos projetos que representam algumas das principais promessas de campanha do governo Bolsonaro.
O deputado, que também é mestre em Direito Constitucional, explica que o objetivo do vídeo é derrubar alguns mitos que rondam o projeto, de forma leve didática. “Aqueles que dizem que as propostas não servem, estão errados. E aqueles que dizem que o projeto é muito bom, também estão errados. Aqui nós abordamos os principais pontos, entre virtudes e defeitos a serem aperfeiçoados no debate, detalhando o que há por trás de cada proposta”, explicou.
De forma didática, o parlamentar maranhense ressalta que, como o projeto propõe a mudança de muitas leis, não pode ser discutido em uma única comissão, seja a CCJ ou a Comissão de Segurança. Quando um projeto trata de quatro ou cinco comissões diferentes, a Câmara dos deputados cria uma Comissão Especial para debater única e exclusivamente este projeto. “Essa comissão é formada por deputados de todos os partidos, de preferência com aqueles que têm alguma vinculação com o meio jurídico e que têm condições de fazer um debate mais apropriado”.
Entre os pontos detalhados estão: endurecimento de pena; crimes ligados à armas de fogo; tomada de produtos do crime pelo Estado; endurecimento da prescrição do crime; plea bargain; criminalização do Caixa 2; criminosos habituais; e informante do bem.
Ainda no vídeo, o deputado afirma que todas as pautas de combate à corrupção terão seu apoio, como aconteceu em seu primeiro mandato. Inclusive sua dissertação do mestrado foi sobre as alterações do novo Código de Processo Penal. “Mas nós temos um limite, que é a Constituição Federal. Aquilo que contrariar a CF, não terá nosso apoio. Esse é o nosso limite e parâmetro”, finalizou.
Roda de Diálogo sobre o projeto
O deputado Rubens Jr participou, nesta terça-feira (19), da Roda de Diálogos, organizada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão e UNDB Centro Universitário. Com o tema “Os impactos do projeto de lei anticrime no processo penal brasileiro no sistema penitenciário maranhense”, também estiveram presentes o desembargador Tyrone José Silva; o promotor Marcio Thadeu, o defensor Adriano Damasceno, além do secretário de Transparência e Controle do Maranhão, Rodrigo Lago.
