Onze distribuidoras de energia, incluindo a Cemar, terão que ressarcir os clientes por causa do apagão ocorrido em março de 2018, que deixou 13 estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste às escuras. É que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido das concessionárias que solicitaram, no último dia 26, a exclusão da penalidade pelo blecaute. O pagamento das compensações será superior a R$ 7 milhões.
Multar as empresas havia sido uma decisão tomada pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD) da Aneel, no ano passado. Medida contra a qual as distribuidoras, em vão, recorreram.
“Deste modo, também como forma de preservar os direitos dos consumidores, não se mostra pertinente, neste caso, permitir às empresas recorrentes desconsiderarem o evento para fins de cálculo de compensação financeira aos consumidores, devido à violação dos limites dos indicadores individuais de continuidade”, votou Rodrigo Limp, diretor da Aneel e relator do caso.
Nos próximos dias, portanto, as empresas deverão compensar os clientes com descontos nas contas de energia. Conforme Limp, a efetivação dos abatimentos se dará até a segunda fatura posterior à publicação da decisão da diretoria da Aneel.
Além da Cemar (MA), a penalidade foi aplicada às empresas: Enel (CE), Celpa (PA), Celpe (PE), Coelba (BA), Cosern (RN), Energisa Borborema (PB), Energisa Paraíba, Energisa Sergipe, Energisa Tocantins e Sulgipe (SE).
No estado, a falta de energia teve impacto na indústria e no comércio. A Cemar não se pronunciou sobre o assunto. Mas outras concessionarioas estão justificando que pela ocorrência no Sistema Interligado Nacional em março de 2018, os consumidores já foram compensados pela companhia .
No início do mês, a Aneel já havia aplicado multa de R$ 6,184 milhões à empresa Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), responsável pela linha de transmissão que transporta energia da hidrelétrica de mesmo nome para a Região Sudeste. O sistema é o mesmo que apresentou problemas em 21 de março do ano passado, deixando cerca de 70 milhões de pessoas sem luz.
De acordo com a área técnica da Aneel, no caso da BMTE, foi apurada “falha no processo de manutenção”, além de “responsabilidade no desligamento em função de desempenho inadequado de sistema de proteção”.
Já o Operador Nacional do Sistema (ONS) foi multado em R$ 4,912 milhões por deixar de “observar procedimentos de rede”, tendo, assim, “responsabilidade no desligamento em função de desempenho inadequado de sistema de proteção”.
À época do apagão, o próprio ONS recomendou aplicação de multa às distribuidoras em 10% na Receita Anual Permitida, por descumprimento de algumas exigências previstas em contrato.
Com informações da Agência Brasil
