O governador Flávio Dino assina, neste sábado (30), às 16h, o Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, lesionado por ação policial no período da ditadura militar. A assinatura do projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa acontecerá no memorial Maria Aragão, e na oportunidade a médica negra, maranhense, que dá nome à praça, também será homenageada, assim como o jornalista e poeta Bandeira Tribuzi, ambos já falecidos.
O Projeto de Lei pretende garantir reparações ainda possíveis a uma das vítimas das graves violações de direitos humanos deixados por governos autoritários que marcam a História até os dias atuais, vigente de 1ª de abril de 1964 até 1985, com a retomada de presidência via eleição. A intenção da medida é, ainda, destacar o compromisso do Governo do Maranhão com direitos fundamentais e em prevenir a ocorrência de novas violações.
Manoel Conceição Santos nasceu em 1935, no município de Pedra Grande (MA), e esteve engajado na luta camponesa por acesso à terra para trabalho e moradia desde a juventude. Em 1968, quando estava presidente do Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré, Manoel foi alvejado com três tiros de revólver no pé esquerdo e dois tiros de fuzil no pé direito, em uma ação da Polícia Militar do Estado do Maranhão. Sem os cuidados ideias, Manoel acabou sendo submetido à amputação da perna direita.
Conforme Relatório da Comissão Nacional da Verdade, Manoel Conceição Santos foi vítima de oito prisões ilegais entre os meses de fevereiro e setembro de 1972, bem como submetido à tortura no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI).
Outras homenagens
Na ocasião, o governador Flávio Dino prestará homenagens frente ao busto de Maria Aragão, também localizado na praça. Nascida em 1910, na cidade de Pindaré-Mirim, Maria José Camargo Aragão se formou em Medicina no Rio de Janeiro, mas preferiu exercer a profissão no Maranhão, onde atuou, principalmente, com atenção à saúde da mulher e de pessoas mais humildes. Em razão dos posicionamentos políticos, foi presa várias vezes, torturada com agressões físicas e psicológicas e perseguida pela ditadura militar. Maria Aragão morreu em 1991.
Em seguida à solenidade, o governador se desloca até a Praça Deodoro, onde está o busto do jornalista Bandeira Tribuzi, também homenageado. Poeta, músico, escritor, caricaturista, Tribuzi nasceu em São Luís em 1927. É reconhecido por ter introduzido o Modernismo no Maranhão e autor do poema Louvação a São Luís, que se tornou hino da capital maranhense. De formação humanística, o jornalista de ideologia libertária também foi preso durante o período ditatorial.
SERVIÇO:
O QUÊ? Assinatura de Projeto de Lei que concede pensão especial ao líder camponês Manoel da Conceição, e homenagens a Maria Aragão e Bandeira Tribuzi
QUANDO? Sábado (30), a partir das 16h
ONDE? Assinatura do PL e homenagem à Maria no Memorial Maria Aragão e homenagem a Bandeira Tribuzi na Praça Deodoro
