O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou nesta terça-feira (2) requerimento à mesa diretora da Câmara de São Luís solicitando ao prefeito Edvaldo Holanda Júnior (PDT) e ao Secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Delcio Rodrigues, a relação dos 100 maiores devedores de impostos municipais.
A iniciativa busca apurar a situação dos devedores de tributos tanto de pessoas físicas como jurídicas do município de São Luís, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2018, contendo nome, CPF ou CNPJ e valor do débito tributário atualizado.
“A intenção não é perseguir ninguém, mas saber quem são os bons pagadores e os maus pagadores. Quem está devendo a nossa cidade e saber o que a prefeitura está fazendo para fazer a cobrança deste crédito, pois é com este dinheiro que o município pode honrar seus compromissos, a exemplo, da folha de pagamento, comprar medicamentos dentre outros, só é possível com o dinheiro do contribuinte ”, disse Penha.
O vereador justificou o pedido, citando dispositivo legal da Constituição Federal que no artigo 31 esclarece sobre fiscalização do município exercida pelo Poder Legislativo, mediante controle externo, bem como pelos sistemas interno do Executivo.
O parlamentar alega que a apresentação destes devedores tem um significado muito importante, uma vez que revela a intenção da prefeitura de efetivamente cobrar essa dívida de grandes sonegadores. “Será o primeiro passo para outras providências que possam contribuir para equilibrar as contas do município”, afirmou Penha.
