Coordenador da bancada do Maranhão no Congresso, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) apresentou algumas emendas importantes à Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil. O parlamentar maranhense defende a necessidade de permitir a participação, no programa federal, de médicos brasileiros formados no exterior e que ainda não possuam registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
Pelo fato de terem se formado fora do país, os médicos brasileiros precisam, obrigatoriamente, da revalidação de seus diplomas pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), cuja realização não obedece a datas previamente definidas. Essa ausência de previsibilidade para a realização do Revalida impede que muitos médicos formados no exterior exerçam a profissão em território nacional.
“A MP 890/2019 é muito importante para ampliar e aperfeiçoar a prestação de serviços médicos no país, mas precisa de ajustes. Um deles é a respeito da participação de médicos brasileiros formados no exterior. A nossa proposta de emenda dá a chance a esses médicos de se inscreverem no processo seletivo, realizarem as provas previstas e, ao mesmo tempo, buscarem a validação dos seus diplomas do exterior, segundo as regras existentes”, detalhou o deputado Juscelino Filho.
Para o parlamentar, não é justo privar a participação de candidato ao Programa Médicos pelo Brasil e, consequentemente, do exercício da profissão por um motivo alheio à sua vontade. Juscelino Filho lembrou que a contratação definitiva para a ocupação de vagas no programa só ocorre após processo de formação de dois anos.
“Caso não seja realizado o Exame de Revalidação no prazo do processo de formação específico em medicina de família e comunidade, e se o candidato tiver preenchido todos os requisitos do processo seletivo, entendemos que não é justo com o candidato, privá-lo do exercício da medicina por fato alheio à sua vontade que é a revalidação de seu diploma, que depende, exclusivamente da realização de provas a cargo do Ministério da Educação”, afirmou o coordenador da bancada maranhense.
Programa Médicos pelo Brasil
A Medida Provisória (MP 890/2019) que cria o Programa Médicos pelo Brasil foi assinada pelo governo federal no início do mês em substituição ao Programa Mais Médicos lançado em 2013. O objetivo da medida é suprir a demanda por médicos no país, além de formar especialistas em Medicina de Família e Comunidade.
Ao todo, serão disponibilizadas 18 mil vagas, sendo 13 mil em municípios de difícil acesso. Cerca de 55% das oportunidades serão em municípios do Norte e Nordeste, em áreas mais pobres. O edital com as primeiras vagas deve ser publicado em outubro. No entanto, para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.
