O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o ex-deputado Sarney Filho (PV) são os únicos parlamentares da bancada maranhense que integram a lista de autores das propostas mais acompanhadas pela sociedade no site da Câmara dos Deputados.
Uma destas propostas é o Projeto de Lei 245/19, de autoria de Pedro Lucas Fernandes, deputado em primeiro mandato na Câmara, que cria um fundo governamental para desenvolver projetos voltados às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas pelo Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), no Maranhão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta que determina a preservação de pelo menos 10% de áreas marinhas e costeiras foi apresentada pelo ex-deputado Sarney Filho em 2017. Como consequência da iniciativa a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar.
O objetivo da lei é incentivar ao uso de tecnologias com menor impacto ambiental, inclusive equipamentos de pesca que minimizem o desperdício na captura de espécies alvo e diminuam a captura de outras espécies não comercializáveis.
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