As empresas Internacional Marítima e Servi Porto, juntas, foram multadas em mais de R$ 52 mil, em decorrência de falhas na prestação de serviços aos consumidores que necessitam fazer a travessia nos Terminais Ponta da Espera e Cujupe. A multa foi imputada, na última terça-feira (18), pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA).
O valor da multa foi estipulado conforme as diversas irregularidades encontradas em ações preventivas de fiscalização nos dois terminais hidroviários, realizadas pelo Procon/MA, com apoio de outros órgãos do Governo do Estado, como a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).
Entrea as irregularidades verificadas, ausência de informação do horário de viagem e identificação do passageiro no bilhete; não emissão de nota fiscal na venda das passagens; não afixação de preços e ausência de informação prévia e clara sobre as formas de pagamento. Também foi constatada venda de produtos impróprios para o consumo, más condições de higiene, ausência de manutenção, ausência de acessibilidade, além da falha na prestação de serviço diante do risco à saúde e segurança do consumidor.
O Procon/MA já havia notificado, no último sábado (15), as duas empresas em decorrência dos sucessivos atrasos das embarcações e não emissão de nota fiscal da venda das passagens, nos Terminais Ponta da Espera e Cujupe. O órgão estadual se posicionou, afirmando que manterá suas ações preventivas para assegurar a qualidade na prestação desses serviços.
“O Procon/MA está atento, mantendo suas fiscalizações contínuas para coibir práticas abusivas que ferem os direitos dos consumidores. As empresas que detêm a concessão dos serviços de ferry boat têm a obrigação de prestar um serviço de qualidade e, portanto, precisam arcar com os prejuízos causados à população”, destaca a presidente do órgão, Adaltina Queiroga.
