A Câmara Municipal de Açailândia aprovou em sessão extraordinária realizada na terça-feira, 19, o Projeto de Lei nº 08/2020 que pede a suspensão em caráter excepcional das cobranças de empréstimos consignados contraídos pelos servidores e agentes públicos municipais junto as instituições financeira pelo prazo de 90 dias em decorrência da pandemia do Covid-19.
De acordo com o PL nº08/2020 as parcelas vencidas que ficarem sem pagamentos neste período deverão ser acrecidos ao final do contrato sem a incidência de cobrança de juros ou multas.
Os parlamentares avaliaram que em meio a pandemia, muitos servidores passam mais tempo em casa, o que aumenta o consumo de alimentos, energia, medicamentos entre outras despesas. Desta forma, os gastos ficam acima da renda e acabam gerando dificuldades financeiras. Os pagamentos são descontados automaticamente.
Para que tenha o benefício da lei os servidor têm que comunicar a suspensão temporária do pagamento da dívida à instituição financeira se comprometendo a retomar o pagamento das mensalidades após superada a pandemia.
