O Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação, nesta terça-feira, 18, para que os municípios de Coelho Neto, Duque Bacelar e Afonso Cunha adotem providências administrativas a fim de evitar qualquer aglomeração de pessoas em local público ou privado, durante a realização de eventos, como shows, congressos, reuniões, passeatas, desfiles, torneios, jogos, festas em casas noturnas e similares.
As medidas, que devem ser efetivadas pelos gestores municipais com o apoio do Comando da Polícia Militar, objetivam dar cumprimento às determinações sanitárias dispostas no Decreto Estadual nº 35.831, de 20 de maio de 2020, contribuindo para prevenção da Covid-19.
A Recomendação foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, que tem os municípios de Duque Bacelar e Afonso Cunha como termos judiciários.
Ao comando local da Polícia Militar, foi expressamente recomendado “que atue, de forma enérgica, no sentido de evitar/coibir eventos com aglomeração de pessoas e/ou de natureza criminosa (a exemplo do crime de poluição sonora, estabelecido no art. 54, da Lei nº 9.605/98), nos termos do Decreto Estadual no 35.831, de 20 de maio de 2020”.
O Ministério Público fixou o prazo de 48 horas, a partir do recebimento da Recomendação, para que os destinatários se manifestem acerca das medidas que devem ser adotadas.
Foi ainda observado pelo promotor de justiça que a Recomendação não esgota a atuação do MPMA sobre o tema, não excluindo futuras manifestações ou outras iniciativas com relação ao tema, inclusive medidas judiciais cabíveis nos casos de omissão.
Redação: CCOM-MPMA
