A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovoi na sessão desta terçaf-feira, 21, o Projeto de Lei 704/2023, de autoria da presidente do Legislativo estadual, deputada Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB). O PL extingue a cota de 10%, do efetivo fixado para os policiais militares femininos do QOPM e QPMG, fixado pelo Art. 3º da Lei 7.688/2001. Em sua redação atual, a lei deixa livre o ingresso de mulheres na carreira militar no estado do Maranhão por meio de concurso público.
O deputado Roberto Costa destacou a evolução necessária na legislação, argumentando que a limitação atual de 10% para policiais militares femininos não condiz com os princípios fundamentais de igualdade. Segundo Costa, a limitação retira oportunidade de mulheres qualificadas ingressar na carreira militar.
“Não podemos admitir que, nos tempos de hoje, ainda possam existir leis que impeçam o ingresso das mulheres na função pública, neste caso na Polícia Militar”, disse Roberto Costa.
A paridade de vagas entre homens e mulheres é adotado na Polícia Militar do Maranhão que este ano completa 187 anos. Atualmente, a PMMA não tem nem 6% de policiais militares mulheres.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos deputados. O PL 740/2023 segue agora para sanção do governador Carlos Brandão.
Avanço
Para Iracema Vale, que também é autora do projeto, o Parlamento Estadual está fazendo história na luta pela igualdade de gênero. “Pela primeira vez, há uma mulher à frente da Casa, além da maior bancada feminina já eleita. Isso fortalece o nosso compromisso em garantir que as mulheres ocupem espaços em suas áreas de atuação”, enfatizou.
Segundo a chefe do Legislativo maranhense, o objetivo é buscar paridade no quadro. “Hoje, as policiais militares atuam nas mais diversas funções, desempenhando atividades operacionais, especializadas e administrativas, assumindo funções de comando e gestão, mas ainda sofrem com essa limitação. Só queremos equidade”, concluiu.
