Em uma mudança abrupta de postura, o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), decidiu nesta quinta-feira (21) dar posse imediata a cinco deputados eleitos que estão presos preventivamente desde novembro do ano passado na Operação Furna da Onça, da Lava-Jato. Acusados de corrupção, André Corrêa (DEM), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinícius Neskau (PTB) assinaram o termo de posse na antessala das celas em que estão detidos, no presídio de Bangu 8. Em prisão domiciliar, Chiquinho da Mangueira (PSC) foi empossado em sua casa, na Barra da Tijuca.
Em discurso na tribuna, Ceciliano afirmou que tomou a decisão em consenso com os 12 deputados que, junto com ele, compõem a Mesa Diretora da Alerj. Sem margem para contestação no plenário, a iniciativa do presidente da Casa, que também prevê a convocação dos suplentes dos presos em 48 horas, foi criticada por deputados de partidos de direita e de esquerda.
— Exatamente no dia em que a Justiça está mandando políticos como Michel Temer e Moreira Franco para a cadeia, a Alerj está indo à cadeia dar posse a deputados presos. A decisão é absurda e contrária ao sentimento popular —protestou Renan Ferreirinha (PSB).
Já Filipe Poubel (PSL) afirmou que representará junto à Procuradoria-Geral da República contra a posse:
—Essa decisão da Mesa Diretora suprimiu a soberania do plenário e dos outros 54 deputados que não foram ouvidos. E desconsiderou o projeto de resolução que seria votado pela Casa e que trata sobre esse mesmo assunto — disse, referindo-se a um texto que vinha sendo discutido na Alerj há mais de 20 dias.
TRF-2 contesta alegação
A medida também causou mal-estar junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Em fevereiro, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava-Jato, enviou um ofício à Assembleia no qual informava que competia“à Alerj decidir( sob reaposse dos presos ), e não ao TRF-2”. Ontem, uma nota da Mesa Diretora alegou que sua decisão era para “atender o TRF-2”. Logo em seguida, a Justiça Federal divulgou um texto afirmando que essa informação“não corresponde aos fatos ”. Segundo o órgão, em momento algum, o tribunal “autorizou ou determinou que a Alerj desse posse aos deputados presos”. Ressaltou ainda que essa decisão cabe ao Legislativo.
Antes do anúncio de Ceciliano, que pegou a maioria dos parlamentares de surpresa, o petista havia amargado uma derrota na tentativa de mudar o regimento interno, de forma a dar um prazo maior para que os presos tomem posse, caso venham a ser soltos — de 60 dias, contados do início de fevereiro, para quatro anos. Depois que o presidente da Casa inseriu no projeto a emenda que prorroga a data limite, cinco deputados que haviam assinado o texto original pediram para retirar seus nomes. Os insatisfeitos, quatro do PSOL e um do próprio PT de Ceciliano, alegaram que a intenção deles era apenas convocar imediatamente os suplentes.
— Tirei meu nome porque acho que o projeto virou um mosaico, com várias posições. Há emendas ali sobre as quais tenho muitas dúvidas — afirmou Waldeck Carneiro (PT). O texto deverá ser votado pelo plenário da Alerj na semana que vem.
Procurado, Ceciliano negou que tenha sofrido uma derrota com a retirada das assinaturas. E lembrou que, apesar de empossados, os deputados presos não receberão salários e nem farão nomeações para gabinete:
— Esse projeto de resolução não perdeu força. Pelo contrário, já foi aprovado em primeira discussão. O fato de autores terem pedido para tirar a assinatura do texto não diz muita coisa. Ele ainda vai ser aprovado em segunda discussão.
Ainda de acordo com o presidente da Alerj, a retirada das assinaturas não foi o que motivou o anúncio de ontem.
— A decisão foi unânime entre os integrantes, tirando a Tia Ju (PRB), que estava de licença. Era necessário dar posse aos presos porque, só dessa forma, os suplentes poderiam ser convocados. A Casa não pode funcionar desfalcada de deputados como ocorreu em 2017 e 2018 —argumentou.
Coube ao procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel, ir a Bangu 8 e à casa de Chiquinho da Mangueira colher as assinaturas no livro de posse, que pela primeira vez na história saiu da Assembleia.
De acordo com a investigação da Furna da Onça, os cinco deputados estavam envolvidos no esquema de corrupção chefiado por Sérgio Cabral. Eles receberiam propina para aprovar na Alerj projetos de interesse da quadrilha.
Outro deve se beneficiar
Ex-prefeito de Silva Jardim e também eleito deputado estadual, Anderson Alexandre (SD) não foi contemplado com a posse. Liberado da prisão preventiva na última sexta-feira, o político, que responde por formação de quadrilha e fraude em licitação, foi proibido pela Justiça de assumir função pública até o fim do julgamento. “Apesar de se tratar de mandato eletivo, em que o titular é o povo, que elege seus representantes, certamente não é desejo dos eleitores que venha ocupar o cargo alguém que se utiliza da máquina estatal em benefício próprio ou de terceiros”, determinou a juíza Daniella Correia da Silva, da Comarca de Silva Jardim.
Procurador-geral da Alerj, Sérgio Pimentel avalia que o caso de Anderson Alexandre, que já fez um requerimento à Assembleia solicitando a posse, assemelha-se ao dos presos na Lava-Jato.
—A meu ver, não acho que haja empecilho para a posse e a consequente convocação do suplente —avaliou.
