A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. Foram 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções. Deputados ainda precisam votar a PEC em segundo turno, sem alterações, para que o texto vá a promulgação. A medida foi tomada para dar mais segurança à população diante da pandemia.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do bloco do centrão, criticou a proposta durante a votação . Rocha apresentou um requerimento para retirar a PEC da pauta, mas foi derrotado. O deputado afirmou ainda que o texto possuía “várias inconstitucionalidades”.
— Não é porque o ministro Barroso (presidente do TSE) quer que nós vamos adiar. Quem conhece eleição é o deputado porque a gente já disputou eleição. Não é juiz que conhece. É um erro trazer diretamente para o plenário essa PEC — discursou Hildo Rocha.
De acordo com o texto, nas cidades em que houver segundo turno, o pleito será realizado no dia 29 de novembro. Os parlamentares aprovaram a proposta após várias rodadas de negociação com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas em saúde pública. A PEC tem apoio e foi em parte sugerida pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Após negociação para irrigar o caixa de prefeituras, foi acordada a prorrogação da vigência da Medida Provisória (MP) 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de fundos de participação de municípios e estados. De acordo com o texto, a ajuda só valeria até este mês. Entretanto, há a intenção de estendê-la até dezembro.
Segundo a equipe econômica do governo, houve um saldo não utilizado, que estava reservado pela MP, de cerca de R$ 6 bilhões. Esse valor deve chegar às regiões do país até o fim do ano. Antes mesmo de o tema entrar em debate como condição para aprovação da PEC, parlamentares já conversavam com o governo para liberar esse valor excedente. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o assunto já estava sendo costurado com o assessor especial do Ministério da Economia, Esteves Colnago.
Pelo texto aprovado, as convenções para escolha dos candidatos deverão ser realizadas entre 31 de agosto e 16 de setembro. Essas reuniões podem ser feitas de forma virtual.
