A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (25/3), o projeto de lei 786/20, que prevê distribuição da merenda escolar para as famílias dos alunos, caso as escolas estejam fechadas devido a calamidade pública, como é o caso da pandemia de coronavírus. Os deputados votaram o texto na primeira sessão remota da Casa.
O PL acrescenta ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) a autorização para compra de ingredientes da merenda escolar, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento a Educação (FNDE). A distribuição será acompanhada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e as regras serão definidas pelas secretarias de Educação.
Hildo Rocha afirmou que o objetivo da proposta é “atender situações emergenciais e suprir necessidades de estudantes que se encontram afetados em razão da situação de calamidade pública”. Caberá aos governos estaduais e municipais “garantir a manutenção de alimentos de forma a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável mesmo fora do ambiente escolar”, resume o deputado, no projeto.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. De autoria dos deputados Hildo Rocha (MDB-BA) e Dorinha Seabra (DEM-TO), a versão aprovada pelos deputados vale para todas as situações de suspensão de aulas por motivo de calamidade pública ou emergência, não apenas pela pandemia do novo coronavírus. O dinheiro será repassado aos pais ou responsáveis dos alunos.
