A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 306/19 que autoriza a concessão e o subsídio público para construção, operação e manutenção do Comércio Popular de São Luís, durante a sessão legislativa desta quarta-feira (5).
A proposta foi enviada pela prefeitura, por meio da Mensagem 021/19, e tem o objetivo de regularizar o comércio informal da capital.
O centro do comércio informal será implantado no Centro de São Luís, nas proximidades do Ginásio Costa Rodrigues. A obra está orçada em R$ 28.272.550,42 e será executada por meio de parceria público-privada. A prefeitura entrará com a contrapartida de R$ 8.000.000,00. As obras serão entregues em 12 meses.
Os boxes serão destinados para os vendedores que possuem cadastros na Secretaria de Urbanismo, de acordo com o vereador Raimundo Penha (PDT).
“Esse projeto é apenas para autorizar concessão, porque os recursos já foram alocados na Lei Orçamentária Anual, votada por esta na Casa, no ano passado. Sugiro que a Comissão de Mobilidade solicite uma audiência pública com o secretário Leonardo Andrade, para ampliarmos o debate em relação à implantação do shopping popular”, argumentou Penha.
Conforme o presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho (PDT), os vereadores mostraram maturidade política e compromisso com a população de São Luís, ao votarem a favor do projeto.
O projeto de lei foi apreciado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Agora, ele seguirá para a sanção do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).
