Por 44 votos a 22, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.
O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara e depois será submetido ao Plenário. São necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou compromisso com Braga de só colocar o caso em votação 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ.
Glauber Braga foi acusado pelo partido Novo de ter faltado com o decoro parlamentar ao expulsar da Câmara, em abril do ano passado, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro.
Argumentos do relator
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), não acolheu a alegação de Braga de suspeição do relator. Manente disse que as normas para a escolha de relator previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar foram seguidas.
Além disso, ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já se pronunciou no sentido de considerar processos no Conselho de Ética como de natureza política, não cabendo a aplicação do regime de suspeições e impedimentos.
Perseguição
Glauber Braga repetiu que é vítima de perseguição, em especial por sua postura crítica em relação ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e ao chamado orçamento secreto.
Ele também voltou a afirmar que agiu contra o representante do MBL após sofrer perseguição por parte dele.
“Eu pergunto a todos os parlamentares que estão aqui presentes: se a sua mãe estivesse vivenciando uma situação de Alzheimer avançado, em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou o deputado.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu o colega. “O deputado Glauber é minha oposição. Ele faz oposição ao PSD, no Rio de Janeiro. Ele fala mal do meu prefeito, Eduardo Paes. Mas nem por isso eu estou aqui hoje para pedir essa cassação”, afirmou a deputada. “Por quê? Eu não tinha nenhuma relação política com a Saudade Braga. Mas ela era uma idosa com Alzheimer. Ela era uma mulher que estava vulnerável naquele momento. E naquele mesmo momento utilizaram-se da vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo”, argumentou Laura Carneiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
