Policiais das delegacias de Pinheiro, Santa Helena, Turilândia, Palmeirândia, São Bento, Bacurituba, Alcântara, Bequimão, Pedro do Rosário, Presidente Sarney, Peri Mirim e Turiaçu, todos situados na região da Baixada Maranhense, estão proibidos de receber ocorrências entre as 18 horas e 8 horas do dia subsequente. As eventuais ocorrências deverão ser encaminhadas para o Plantão da Polícia do Itaqui-Bacanga ou Decop, em São Luís.
A medida atende portaria conjunta assinada pelo delegado da regional de Pinheiro e das respectivas cidades. O documento foi expedido em assembleia extraordinária realizada pela Associação de Delegados de Polícia do Estado do Maranhão, Adepol.
O gatilho da crise entre delegados e a Secretaria de Estado de Segurança Pública foi o índice de aumento concedido pelo governo do Estado à categoria. Enquanto delegados tiveram aumento de 11%, escrivães e outras categorias do sistema de segurança obtiveram conquista de até 60% de majoração nos salários. No Maranhão mais de 169 delegacias funcionam sem delegado.
A portaria assinala que, de acordo com o Código Penal (art. 380), não havendo autoridade policial no local de ocorrência da prisão, o preso deve ser encaminhado para o local mais próximo. Durante a semana não funciona plantão policial regular na 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, sendo que nos finais de semana há plantão de sobreaviso regulamentado por Instrução Normativa da Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão (Nº 02/2018).
Esclarece ainda a portaria que o recebimento de preso sem a presença de autoridade policial configura ilegalidade passível de responsabilidade criminal e administrativa. No entendimento da Adepol, a maioria das ocorrências no período noturno “dizem respeito a infrações penais de menor potencial ofensivo ou não configuram hipótese de flagrante”. No estado do Maranhão apenas os municípios de São Luís, Imperatriz, Timon e Caxias possem plantão policial regular funcionando 24 horas.
Veja AQUI a portaria
