O pré-candidato a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Júnior (PSB), com intenção de atingir o prefeito de São Luís, voltou a defender o projeto de sua autoria que estabelece piso salarial nacional para os médicos veterinários e zootecnistas. A lei deve também atingir em cheio o orçamento dos estados, sem fontes de financiamento específicas para cobrir mais despesas.
Segundo o Projeto de Lei N.º 6.066, DE 2023, apresentado pelo parlamentar da bancada maranhense em seu primeiro ano na Câmara Federal, veterinários e zootecnistas ligados a órgãos públicos da União, Estados e municípios devem ser remunerados com piso salarial de R$ 7.272,00 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais) mensais para jornada de 6 (seis) horas diárias e 9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais) mensais para jornada de 8 (oito) horas diárias.
Empunhando a bandeira da causa animal, Duarte Júnior vinha até então recebendo o apoio da Associação das Clínicas Veterinárias de Pequenos Animais, Aclivepa-MA, presidida pelo médico veterinário Renan Nascimento Moraes. Com a defesa, os proprietários de clínicas de pequenos animais da capital maranhense temem que sejam atingidos pela lei. Renan Nascimento Moraes acredita que a lei do piso vai promover um desmonte no sistema, com desligamento de contratados.
O projeto de Duarte tenciona emperrar o funcionamento do primeiro hospital veterinário público municipal do Maranhão instalado na capital pelo prefeito Eduardo Braide. No âmbito do estado, a Universidade Estadual do Maranhão, UEMA, mantém em São Luís uma unidade de atendimento público por meio de fundação. Seu corpo técnico é formado por profissionais e alunos do curso de Medicina Veterinária. Na estrutura do estado, há veterinários atuando na Aged, Agência de Defesa Animal, Vigilância Sanitária e outros órgãos.
Com a colaboração da Anclivepa de São Paulo, o parlamentar embaralhou o funcionamento do hospital no primeiro momento por meio do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, comandado por seu grupo político. A denúncia de fraude foi freada por liminar do desembargador Marcelo Carvalho.
Na insistente tentativa de obstruir o funcionamento da unidade mobilizou tutores de animais que ignoraram a informação sobre pré agendamento. No TCE a ação segue em curso sob o argumento de ilegalidades cometidas pela gestão do prefeito que o pré-candidato espera por desfecho como argumento de campanha.
