São Luís (MA), 25/08/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fez uma série de atos relativos à segurança pública, nesta sexta-feira (25), no Maranhão. Na ocasião, foi oficializado o repasse de R$ 38,5 milhões referente ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), assinados simbolicamente os convênios relativos ao Edital do Programa Escola Segura, firmado o termo de construção da Casa da Mulher Brasileira em Pinheiro, e entregues sete viaturas blindadas, fruto de emenda do senador Weverton Rocha (PDT), para o fortalecimento da estrutura de policiamento ostensivo.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira de Pinheiro, uma das 40 previstas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), tem investimento previsto de R$ 8 milhões. A construção é uma cooperação técnica com o Ministério das Mulheres (MM) e atende a demanda apresentada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB). A Casa prevê o acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência doméstica.
Escola Segura
A agenda contou, ainda, com a assinatura simbólica dos convênios com o Governo do Maranhão e os municípios habilitados no Edital 005/2023, do Programa Nacional Segurança nas Escolas, direcionado ao fortalecimento das capacidades institucionais dos órgãos de segurança pública para atuação nas escolas, totalizando R$ 8,4 milhões. As cidades habilitadas são: Anapurus, Caxias, Chapadinha, Codó, Lago da Pedra, Lajeado Novo, Raposa e São Luís.
“Estamos atendendo a reivindicações do Estado. As entregas de hoje equivalem a, aproximadamente, R$ 65 milhões. É uma agenda de fortalecimento da agenda das ações do governo do estado e dos municípios com o Governo Federal, o que atende a uma determinação do Presidente Lula”, ressaltou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
“São mais de dez atos de entrega. Ações que perpassam a parceria com as prefeituras, ações de segurança nas escolas, viaturas blindadas para o atendimento de diversos municípios e também derivadas de emendas. Quero agradecer ao Governo Federal e dizer que nós continuamos com essa parceria, essa institucionalidade, essa união entre as três esferas”, complementou o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão.
