O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira, 14, que as Guardas Municipais irão receber reforços em equipamentos para realizarem o serviço com viés especial para o combate da violência contra a mulher. Entre os equipamentos consta fornecimento de viaturas pelo Governo Federal aos municípios.
A fala do ministro foi no segundo dia de programação do I Congresso Municipalista do Maranhão, realizado pela Famem em São Luís, em que abordou o Pàcto Federativo. Segundo informou o ministro, o anúncio do novo programa será feito nesta quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre outros temas abordados pelo ministro Flávio Dino, ele tratou sobre a Reforma Tributário que traz como proposta o recolhimento de ISS no local de destino da mercadoria. Dino pediu que os prefeitos informem sobre as obras inacabadas em seus municípios de competência da União. Para colher as informações o ministro disse que será criada uma plataforma.
Segundo informou o ministro da Justiça, há mais de 14 mil obras inacabadas no país que serão retomadas pelo Governo Lula. Ele informou que o presidente quer mudar a denominação do programa de Aceleração do Crescimento, PAC, responsável no passado pelas obras inacabadas e inconclusas.
