A escolha do coronel Nivaldo César Restivo pelo indicado de Lula para o ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar a Secretaria de Políticas Penais provocou o primeiro barulho no futuro governo do petista que se inicia no dia 1º de janeiro de 2023. Flávio Dino tem ocupado o centro da cena política entre os indicados para compor a equipe do presidente eleito Luiz Inácio da Silva.
O policial militar é um dos envolvidos no massacre do Carandiru, acontecido há 30 anos e que deixou 111 mortos de acordo com os números oficiais.
Esta é a segunda indicação atabalhoada de Dino que provoca barulho na imprensa e nos meios políticos. Na mesma quarta-feira (21) que indicou Restivo, Dino desistiu do nome de Edmar Moreira Camata para o cargo de diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o substituindo pelo policial rodoviário federal Antônio Fernando Oliveira.
Na época da Lava Jato, o policial Edmar Camata publicou conteúdos em apoio à operação e a prisão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
“Eu tinha conhecimento da posição política dele, mas o teor de certas postagens, não. Quanto à posição política geral, sim. Quanto ao teor de determinada postagem, não. Porque é feita uma pesquisa e não houve o exame de uma determinada postagem. Agora quanto a posição política dele e de outros tantos, claro que havia ciência”, embaralhou Dino.
Atos de violência
Apesar de não pesar sobre ele nenhuma acusação de assassinato, Restivo é tido como um dos responsáveis por não ter impedido que os policiais militares sob seu comando praticassem atos de violência contra os presos.
Quando escolhido por Geraldo Alckmin (PSB) em 2017 para o comando da Polícia Militar, Restiva disse que as ações durante o episódio foram “legítimas e necessárias”.
Em 2018 ele foi indicado como secretário da Administração Penitenciária de São Paulo por João Doria, na época no PSDB.
A Secretaria de Políticas Penas substituirá o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que atualmente acompanha e controla a aplicação da Lei de Execução Penal e das diretrizes da Política Penitenciária Nacional.
Os indicados por Dino
- Tadeu Alencar – Secretário Nacional de Segurança Pública;
- Roseli Faria – Diretora de Promoção de Direitos;
- Jonata Galvão – Diretor de Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos;
- Coronel Nivaldo César Restivo – Secretário Nacional de Políticas Penais;
- Elias Vaz – Secretário Nacional de Assuntos Legislativos;
- Martha Rodrigues de Assis Machado – Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas
Repúdio
Caro Ministro Flavio Dino
Considerando o ideal comum de reconstrução do país e de dias mais justos para o Brasil, aceitamos a tarefa de compor o Grupo de Trabalho de transição de execução penal, com ênfase na construção de propostas para o DEPEN e FUNPEN, passando por um processo amplo de escuta, de análise e construção participativa de um relatório propositivo para os desafios de reorganizar as políticas penais no país, tendo como objetivo maior o alcance daquilo que nosso ordenamento jurídico prevê em termos de garantia de direitos, com valorização dos servidores penais, respeito às pessoas privadas de liberdade e avanço nas políticas não-privativas de liberdade.
Por isso, tomamos a liberdade de manifestar o constrangimento, decepção e vergonha que sentimos como integrantes desse Grupo, pela indicação do novo Secretário da idealizada – e necessária – Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o Massacre do Carandiru, representa um golpe bastante duro. Além disso, a passagem do Sr. Restivo pela gestão prisional paulista caminhou no sentido diretamente contrário ao que foi proposto por este GT, com declarada ojeriza à democratização da política penal e tendo a Secretaria paulista retroagido em todas as frentes que o relatório do GT defende. Definitivamente, não corresponde ao perfil adequado aos esforços apontados no trabalho deste pelo grupo e constantes no plano de governo.
Na expectativa de melhor avaliação dessa situação, nos colocamos à disposição para tratar de maneira mais detalhada o assunto. Não consideramos que a participação ampla no trabalho de transição tenha sido apenas uma encenação. Todos temos esperança de um governo verdadeiramente democrático e isso, necessariamente, inclui a esfera da sociedade onde, desde 1988, homens e mulheres negros e pobres, presos e seus familiares, esperam ansiosamente a chegada dos Estado democrático e de Direito. Inclusive qualquer pretensão de uma política antiracista, como tem sido propalado pelo novo governo não passará de discurso vazio se nao levar em consideração a mais clara expressão do racismo brasileiro, o sistema prisional.
Assinam essa nota os membros oficiais e colaboradores/as voluntários/as do GT abaixo nomeados:
Camila Caldeira Nunes Dias – Relatora; Professora da UFABC, Pesquisadora do IPEA, do
CNPQ e do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, coordenadora do Grupo de Pesquisa
em Segurança, Violência e Justiça – SEVIJU/UFABC
Entidades e grupos de pesquisa
• LabGEPEN – Laboratório de Gestão de Políticas Penais do Depto de Gestão de Políticas Públicas da UnB
• NAPP – Núcleo de Apoio à Política Pública da Fundação Perseu Abramo – Grupo de estudos sobre segurança pública, sob a coordenação do Deputado Paulo Teixeira
• SEVIJU – Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça
• Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Educação nas Prisões – UFT
Participantes individuais:
• Abdael Ambruster – Coordenador Nacional de Segurança Pública do PT, Policial Penal Especialista em Segurança Pública e Direitos humanos, Especialista em Criminalística com ênfase em Perícia forense.
• André Giamberardino – Professor da Faculdade de Direito e dos Programas de PósGraduação em Direito e em Sociologia da UFPR. Defensor Público no Paraná e atual Defensor Público-Geral no Estado.
• Alessandra Teixeira – professora da Universidade Federal do ABC. Pesquisadora do CNPq.
• Gregório Antonio Fernandes de Andrade, Advogado Criminalista, sobrevivente do sistema prisional.
• Ana Valeska Duarte, advogada, especialista em Direito Penal e Processo Penal, Membra da Abracrim/RO, Membra das Comissões de Privação de liberdade e Segurança e Direitos Humanos do CNDH e atualmente perita do MNPCT. (As manifestações são de cunho pessoal e não representam a opinião do MNPCT, conforme disposto na Resolução nº 02, de 25 de novembro de 2016 no artigo 6º).
• Bárbara Suelen Coloniese, Perita Criminal, Especialista em Criminalística e Criminologia e Protocolo de Istambul, membra das Comissões de Privação de Liberdade e Saúde Mental do CNDH, membra do Conselho Consultivo do Equador sobre as políticas de prevenção e combate à tortura na América Latina e atualmente perita do MNPCT. (As manifestações são de cunho 3 pessoal e não representam a opinião do MNPCT, conforme disposto na Resolução nº 02, de 25 de novembro de 2016 no artigo 6º).
• Bruna Roberta Wessner Longen, Mestranda em Políticas Públicas; Especialista em Direito Penal e Gestão em Segurança Pública; Graduada em Direito; Membra do Conselho Estadual de Direitos Humanos – SC; Policial Penal; Superintendente de Execuções Penais do Departamento de Polícia Penal – SC, Professora de Direitos Humanos na Academia de Administração Prisional do Estado de Santa Catarina; Pesquisadora nas áreas de políticas penais, políticas públicas aplicadas às minorias do cárcere e gestões prisionais.
• Bruno Rotta Almeida. Professor da Faculdade de Direito e do Programa de PósGraduação em Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Pós-doutorado em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona. Mestrado e Doutorado em Ciências Criminais pela PUCRS.
• Christiane Russomano Freire – Professora do Programa de Pós Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL). Mestre e Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS.
• Fabrício Silva Brito – Defensor Público da Execução Penal de Palmas – TO. Mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (UFT/ESMAT). Membro do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Extensão em Educação nas Prisões-UFT.
• João Marcos Buch: juiz de direito da Vara de Execuções Penais de Joinville/SC; mestre em ciências jurídicas; especialista em criminologia e política criminal; formador da ENFAM;
• Manuela da Silva Amorim, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – vinculada ao Depen/Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2014. Mestre em psicologia pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul ( UFMS/2022).
• Mayara de Souza Gomes – Doutoranda e Mestra em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC. Pesquisadora. Membro do SEVIJU/UFABC
• Renato Campos de Vitto – Defensor Público de São Paulo, ex- Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN
• Roberta Fernandes – pesquisadora do Centro de Pesquisa em Segurança Pública da Pontífice Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Socióloga, mestre e doutora em Ciências Sociais pela PUC Minas.
• Vanessa Menegueti, bacharel em Direito pela USP, mestre em Ciências Humanas e Sociais pela UFABC. Cofundadora do Instituto de Governo Aberto, diretora no Instituto Cidade Democrática, pesquisadora do Colaboratório de Participação Social Colab-USP e do SEVIJU/UFABC. 4
• Sidnelly Aparecida de Almeida, Psicóloga CRP MG 04/33569, Mestranda em Serviço Social – UFJF, ANEDS – Psicóloga no Departamento Penitenciário de Minas Gerais, Servidora Mobilizada na Coordenação de Atenção às Mulheres e Grupos Específicos e na Divisão de Inovação e Projetos Sociais no Departamento Penitenciário Nacional.
• Silvia Alyne Soares de Sousa, Policial Penal do Estado do Tocantins, Pedagoga,Sindicalista, Pesquisadora.
