O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista coletiva à imprensa nacional antes da abertura da Mobilização Municipalista, promovida pela entidade nesta terça-feira, 18 de outubro. O líder municipalista explicou aos jornalistas sobre as principais pautas que serão reivindicadas pelos gestores municipais junto ao Congresso Nacional.
Ziulkoski falou, em especial, sobre as duas principais matérias que podem aliviar os cofres municipais. A primeira é a proposta que ainda está na fase de coleta de assinaturas e a expectativa é que o número necessário – 171 assinaturas – sejam alcançado ainda hoje. A proposta ampliará em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março e deve suprir os custos com o piso da enfermagem (Lei 14.434/2022), que, por ora, está com o pagamento suspenso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que tem de ser entendido no Brasil é que 60 milhões de pessoas ganham menos de R$ 200 por mês e quem essas pessoas procuram são os prefeitos. Só na saúde, são mais de R$ 29 bilhões de impacto anual que os diversos pisos salariais em tramitação causariam aos cofres municipais. Por isso aprovar uma proposta que amplia de forma permanente a fonte de custeio é necessária”, explicou aos jornalistas ao falar da proposta que amplia o Fundo em 1,5%.
A outra proposta, destacada pelo presidente da CNM, é a PEC 122/2015, que proíbe a criação de encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária. A análise da proposta foi concluída em 14 julho e, desde então, a Confederação aguarda a promulgação pelo Congresso. “Essa proposta vem para somar, os prefeitos não aguentam mais a criação de tantas despesas”, frisou o líder municipalista.
