A ex-deputada estadual Helena Barros Heluy recebeu nesta terça-feira (26) do Congresso Nacional em sessão solene o Diploma Bertha Lutz com mais 22 indicadas e 1 indicado. O prêmio é entregue pelo Congresso desde 2001, em reconhecimento a pessoas que se destacam na luta pelo protagonismo feminino na sociedade brasileira.
Entre as homenageadas está Leiliane Silva – a vendedora que ajudou a salvar o motorista de caminhão preso às ferragens, no acidente que envolveu o helicóptero em que estava o jornalista Ricardo Boechat. E ainda Laissa Guerreira – a adolescente portadora de atrofia muscular espinhal que emocionou a todos em audiência no Senado sobre a falta de medicação para o tratamento no Sistema Único de Saúde.
Laissa enfrentou batalha judicial para conseguir a medicação, e o momento em que recebeu a medalha foi de muita emoção na solenidade. “Nunca desistam dos seus sonhos, pois sonhos existem para serem vividos. Nunca desistam de vocês mesmos”, disse.
Notícia falsa
Foi homenageada in memoriam a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, que em 2014 foi espancada até a morte por moradores de Guarujá, onde morava, acusada de praticar magia negra com crianças após uma notícia falsa espalhada pelas redes sociais.
Airton Santos, advogado da família, recebeu o prêmio em nome dela e pediu que os parlamentares aprovem o projeto de lei que agrava a pena de quem incitar a prática de crimes pela internet (PL 7544/14). Apresentado pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto aguarda votação pelo Plenário da Câmara.
Também recebeu o prêmio a vereadora e defensora de direitos humanos Marielle Franco, assassinada há um ano no Rio de Janeiro. “Foi um crime bárbaro, político, um crime para o qual ainda não se sabe quem foi o mandante. Não há democracia no Brasil enquanto não se revele quem mandou matar Marielle”, disse Monica Benicio, viúva da vereadora.
Feminicídios
A senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que pediu a sessão, ressaltou que, a despeito das conquistas, persiste a violência contra as mulheres e a discriminação no mercado de trabalho. Ela salientou o alto número de feminicídios e agressões às mulheres este ano.
Jaceguara Dantas da Silva, procuradora de Justiça no Mato Grosso do Sul agraciada com o diploma, salientou que a violência atinge especialmente as mulheres negras. Também homenageada, a promotora de Justiça no estado de São Paulo, Gabriela Mansur, observou que 90% das vítimas de feminicídios não tinham sequer boletim de ocorrência antes do crime. “Essas mulheres não têm acesso ao sistema de Justiça e não são enxergadas pela sociedade, pelos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público”, afirmou.
Uma novidade deste ano foi a concessão do diploma para um homem – o jurista Carlos Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. “Não venceremos a luta se os homens não estiverem ao nosso lado, lutando conosco, olhando na mesma direção”, justificou Rose de Freitas.
Representação política
Já o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que as mulheres já são maioria no ensino superior e no serviço público e crescem significativamente em áreas profissionais até pouco tempo reservadas aos homens, como as de engenharia, jurídica e médica.
Porém, segundo ele, ainda há muito a se conquistar em termos de representação política, acesso a cargos de chefia e em termos de igualdade salarial. No Senado, as mulheres são 12 dos 81 senadores; e, na Câmara, as deputadas ocupam 78 das 513 cadeiras. “Ainda precisamos de muitas Berthas Lutz”, disse Alcolumbre.
Bertha Lutz
Zoóloga de profissão, Bertha Lutz (1894-1976) foi precursora no Brasil na luta pelos direitos das mulheres. Ela foi a segunda mulher a se tornar deputada federal na história do País. A primeira foi Carlota Pereira de Queirós. Posteriormente, ocupou outros cargos públicos importantes, entre os quais a chefia do setor de Botânica do Museu Nacional.
Vinte e três mulheres receberão o Diploma Bertha Lutz neste ano. Elas foram escolhidas pela bancada feminina do Congresso no último dia 12. São elas:
1. Hermínia Maria Silveira Azoury – juíza
2. Marcia Abrahão Moura – professora universitária
3. Iolanda Ferreira Lima – primeira governadora de estado (Acre)
4. Helena Barros Heluy – advogada e ex-deputada
5. Iracy Ribeiro Mangueira Marques – juíza
6. Leiliane Silva – a vendedora que ajudou a salvar o motorista de caminhão preso às ferragens, no acidente que envolveu o helicóptero em que estava o jornalista Ricardo Boechat
7. Maria Lucia Fattorelli – coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida
8. Laissa Polyana (Laissa Guerreira) – a adolescente portadora de atrofia muscular espinhal e ativista em defesa de pessoas com deficiência
9. Delanira Pereira Gonçalves – música
10. Jaceguara Dantas da Silva – procuradora de Justiça
11. Gabriela Manssur – promotora de Justiça
12. Ana Benedita de Serqueira e Silva (Tia Naninha) – produtora de biscoitos artesanais.
Também receberão a homenagem in memoriam:
1. Heley de Abreu Silva Batista – a professora que morreu tentando salvar crianças de um incêndio numa creche em Janaúba (MG)
2. Maria Esther Bueno – a maior tenista brasileira
3. Laélia Alcântara – médica e ex-senadora
4. Marielle Franco – socióloga e vereadora do Rio de Janeiro assassinada em março do ano passado, no Rio de Janeiro.
5. Fabiane Maria de Jesus – dona de casa, espancada e morta depois de ser falsamente acusada de magia negra
6. Alzira Soriano – primeira prefeita do Brasil (Lajes-RN)
7. Eudésia Vieira – médica
8. Helena Meireles – violeira e cantora
9. Bibi Ferreira – atriz e cantora
10. Leide Moreira – poetisa acometida pela Esclerose Lateral Amiotrófica, que publicou dois livros escritos com o movimento dos olhos
11. Margarida Lemos Gonçalves – educadora, pesquisadora e missionária batista.
