O reajuste, que foi aprovado pelos parlamentares no dia 10 de março, chega no momento em que o governo de São Paulo tenta cortar custos para lidar com a queda na arrecadação provocada pela crise do coronavírus. Inativos e pensionistas também estão contemplados.
Pela lei, “as despesas decorrentes da execução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementando-se se necessário”.
A lei complementar que concede o benefício foi promulgada pelo presidente da Alesp, Cauê Macris, nesta segunda-feira (13). Procurado pela coluna, Macris não se manifestou.
Aprovado em 10 de março, um dia antes de a OMS declarar a pandemia do coronavírus, o projeto de lei complementar do aumento ao TCE foi enviado no dia 13 de março ao governador João Doria, que não sancionou nem vetou até o fim do prazo, em 3 de abril, sendo agora promulgado por Macris.
A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa de SP afirma que “a promulgação por parte do Legislativo se dá por imposição legal”, ou seja, na ausência de sanção ou veto do governador, acontece a sanção tácita, que obriga a Casa a promulgar a lei.
Questionada pela coluna se há alguma iniciativa para tentar barrar o aumento do salário dos servidores do TCE neste momento, a Alesp afirma que “não cabe qualquer iniciativa”.
Doria e o TCE também não responderam às perguntas enviadas pela coluna.
