A Confederação Nacional de Município calcula que o valor sancionado pelo presidente Lula para pagamento do piso salarial da enfermagem não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios.
O projeto de lei sancionado abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde a estados e municípios para o pagamento do piso nacional dos trabalhadores da enfermagem. A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de maio, Dia Internacional da Enfermagem.
O impacto do piso apenas aos Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. Os Municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros.
A falta de garantia da continuidade da transferência de recursos é mais um problema apontado pela entidade municipalista. A sanção não torna a despesa contínua, bem regulamenta a forma de distribuição e transferência.
A CNM alerta que o recurso é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, por exemplo, as equipes da Estratégia Saúde da Família.
