“Durante o governo passado não foi investido um centavo no Ceará, no Maranhão e Pernambuco. Em nenhum estado do nordeste ele investiu, mas eu voltei para olhar para o meu Nordeste, e ajudar vocês a mudar de vida”, disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira (12/5), em Crato (CE), durante a assinatura do nesta a Medida Provisória (MP) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e possibilita a conclusão de 3.500 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país — segundo cadastro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o Planalto, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. Serão investidos quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026.
O presidente não citou o número total de obras paralizadas no país, mas citou o Ceará, onde disse ter 200 obras inacabadas e na Bahia com 540 escolas, creches, universidades paralisadas. “Vocês sabem que esse país não vai pra frente se a gente não investir em educação. O maior patrimônio que uma mãe quer deixar para seus filhos não é uma casa, um carro. É um diploma de uma universidade para o seu filho ter uma profissão. A pessoa que não tem profissão, não tem escolha”, afirmou
Pacto nacional
Um dos destaques do pacto nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil. Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisadas ou inacabadas teve pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção da medida viabiliza a retomada, já que o INCC acumulado pode chegar a mais de 200%, dependendo do período.
Com a retomada das obras, o governo espera entregar 1.200 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 1.000 escolas de ensino fundamental; 40 escolas de ensino profissionalizante; 86 obras de reforma ou ampliação; e mais de 1.200 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Na hipótese de obra ou serviço de engenharia inacabado, a retomada será precedida de novo instrumento firmado entre o FNDE e o ente federativo, com repactuação de valores e prazos. No caso de construções paralisadas, a retomada exigirá a assinatura de aditivo ao termo de compromisso vigente, também com novos prazos e valores.
Após a repactuação, as obras beneficiadas no âmbito do pacto nacional terão novo prazo de 24 meses para conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE por igual período, uma única vez.
