Uma nota publicada pela Procuradoria Geral de Justiça com assinatura de diversos órgãos, alerta gestores municipais sobre a existência de empresas que estão se apresentando no estado como laboratórios fabricantes de vacinas contra a Covid-19. As empresas apresentando propostas de venda direta de imunizantes, dispensando processo licitatório.
O assunto foi tema de reunião virtual realizada na terça-feira, 9, entre o Ministério Público do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).
Levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAOp Saúde), do Ministério Público do Maranhão, mostrou que uma dessas empresas tem em seu registro mais de 80 atividades econômicas, nenhuma delas ligada a vacinação. Além disso, a suposta representante não apresenta qualquer documento que comprove a sua vinculação aos laboratórios.
O CAOp Saúde vai orientar promotores de justiça do estado para que atuem junto aos gestores recomendando a não aquisição de vacinas dessas supostas empresas. “Estamos diante de casos claros de estelionato”, afirmou o procurador geral de Justiça, Eduardo Nicolau. Propostas que chegaram ao conhecimento do MPMA e do Ministério Público de Contas serão encaminhadas aos promotores. De acordo com o procurador Jairo Cavalcanti, o MPC fará representações contra essas empresas, para que elas provem que têm as vacinas que estão tentando comercializar às prefeituras maranhenses.
O secretário de estado da Saúde, Carlos Lula, afirmou que esteve em reunião com o Fundo Russo e, nesse encontro, foi dito que não havia autorização para que terceiros comercializassem a vacina Sputnik-5, uma das que vêm sendo oferecidas aos gestores municipais. Segundo o secretário há resistência dos fabricantes em comercializar diretamente a estados ou municípios, visto que seriam lotes pequenos nas vendas. A formação de consórcios tem sido a forma encontrada para viabilizar esse tipo de negociação.
A Famem tem orientado os gestores municipais sobre o risco de serem envolvidos em fraudes. De acordo com Marcelo Freitas, secretário executivo da Federação, existe um direcionamento do Ministério da Saúde de que qualquer vacina que entre no país por caminhos indevidos será apreendida.
LEITOS
De acordo com a coordenadora do CAOp Saúde, Ilma Pereira, muitos municípios não têm cumprido os fluxos de atendimento elaborados, encaminhando casos leves ou moderados para outras cidades, quando deveriam ser tratados nas unidades de atenção básica à saúde. Ela citou o exemplo do Hospital Regional de Chapadinha, que tem cerca de 12 leitos de UTI mas atende à demanda de 13 municípios. “Essas unidades não têm nem pessoal para atender a esse crescimento de demanda”, alertou.
A situação piorou significativamente em vários municípios desde o começo de 2021, em especial naqueles em que houve mudança de gestores, percentual que chegou a 70% no Maranhão. Há casos de ambulatórios fechados, dificuldades de manutenção da atenção básica e equipes profissionais que deixaram os municípios. Com isso, aumentou o fluxo de transferências, tanto para hospitais estaduais quanto para unidades municipais de cidades maiores.
A Secretaria de Estado de Saúde está abrindo novos leitos em Imperatriz, Açailândia, Balsas, Porto Franco, Caxias, Bacabal, Pedreiras e São Luís, mas começam a surgir dificuldades para conseguir profissionais habilitados para essas novas frentes. Para frear as transferências o secretário pensa em cobrar pelo cumprimento dos Planos Municipais de Contingência, elaborados em 2020.
As unidades hospitalares do estado e do município de São Luís passaram a identificar os municípios de origem dos pacientes transferidos. Essas informações serão importantes para que os promotores de justiça desses municípios atuem de forma diligente, fiscalizando o cumprimento dos planos municipais e identificando casos que poderiam ser tratados nas próprias unidades de saúde primária.
