O Ministério Público do Maranhão vai promover na manhã desta sexta-feira, 12 de julho, às 8h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís, uma reunião com prefeitos para apresentar o projeto institucional “Município Legal: + Receitas + Direitos”. O objetivo é propor a adequação do sistema de arrecadação tributária a fim de ampliar a oferta de políticas públicas.
No evento, os 121 prefeitos convidados poderão aderir ao projeto por meio da assinatura do Termo de Cooperação com o MPMA. O documento prevê a estruturação dos sistemas municipais de fiscalização tributária, mediante a realização de concursos públicos e o aperfeiçoamento das legislações tributárias.
Município Legal
A sonegação fiscal no Brasil atingiu a soma de R$ 443,9 bilhões, em 2017, enquanto que a corrupção chegou a R$ 99,37 bilhões. Mais da metade dos municípios maranhenses recolhe em tributos próprios menos de 5% do total de sua arrecadação tributária.
De acordo com um levantamento feito pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, em 2017, somente 65% dos municípios maranhenses tinham previsão de arrecadação de impostos em suas Leis de Orçamento Anual (LOA) e, destes, apenas 12,77% arrecadaram o que foi previsto.
SERVIÇO
O quê: Reunião com prefeitos – projeto do MPMA
Quando: 12 de julho, às 8h
Onde: auditório da PGJ (Av. Carlos Cunha, 3261, Calhau, São Luís-MA)
