O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “reiterado descumprimento de medidas cautelares”. Moraes afirmou que o ex-mandatário “ignorou e desrespeitou” a Corte e justificou a medida com base na participação de Bolsonaro por telefone na manifestação contra o STF e a favor da anistia que reuniu apoiadores em Copacabana, na Zona Sul do Rio, no domingo.
O vídeo com uma das falas foi postado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas apagado horas depois. Bolsonaro saudou os presentes e afirmou que a manifestação era “pela nossa liberdade, pelo nosso futuro e pelo Brasil”. Para um grupo de ministros da Corte, contudo, apesar de o post ter sido deletado, o gesto do parlamentar pode ter representado uma violação às restrições impostas ao pai.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, escreveu Moraes, complementando: “A participação dissimulada de Jair Messias Bolsonaro, preparando material pré-fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito às medidas cautelares anteriormente impostas”.
No entendimento de Moraes, Bolsonaro produziu material para ser replicado por três filhos nas redes (Eduardo, Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro) e outros apoiadores, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques” ao STF e “apoio ostensivo à intervenção estrangeira” no Poder Judiciário. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, destacou o ministro, em letras maiúsculas.
Para o magistrado, além disso, “as falas de Eduardo Nantes Bolsonaro direcionadas aos manifestantes, na data de ontem, também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da AP 2.668”, em referência ao processo da trama golpista, que deve ser julgado em fevereiro.
Na decisão, o ministro destaca que Bolsonaro “reiterou as condutas ilícitas de maneira mais grave e acintosa” e participou remotamente de atos em que foram usadas “bandeiras os Estados Unidos da América, com apoio às tarifas impostas ao Brasil para coagir o Supremo Tribunal Federal”. Moraes pontua que, entre as medidas cautelares que já haviam sido impostas a Bolsonaro, estava a proibição de uso de redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro incorreu em dois crimes – um de obstrução de Justiça por “coação no curso do processo” (artigo 344 do Código Penal) e o outro de “obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa” – art. 2 da Lei 12.850/13).
O ministro do Supremo ainda teceu comentários sobre o que classificou como “reiteradas” desobediências da parte do ex-presidente.
“A Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos”, escreveu Moraes com a grafia em maiúsculo.
A decisão também impede a proibição de visitas, salvo dos advogados e de outras pessoas que sejam autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Esses visitantes serão proibidos de usar celulares, tirar foto e gravar imagens. O celular de Bolsonaro foi apreendido, e ele está proibido de usar aparelhos de terceiros. Ele segue proibido de manter contato com demais investigados da trama golpista e outras investigações de que é alvo, com embaixadores e outras autoridades estrangeiras e de usar as redes sociais. Moraes destaca na decisão que, se uma dessas medidas for cumprida, o ex-presidente será preso preventivamente.
O que Moraes alega
Moraes citou duas provas do “flagrante desrespeito” à proibição de uso das redes sociais por meio direto ou terceiros. A primeira é o vídeo postado pelo senador Flávio Bolsonaro em que o ex-presidente manda uma mensagem aos manifestantes que estavam em Copacabana.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, diz ele na gravação, que depois foi apagado por Flávio.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
A segunda prova citada é uma ligação feita por chamada de vídeo entre Bolsonaro e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O parlamentar exibiu o celular durante o ato em Belo Horizonte. “Bolsonaro não pode falar, mas pode ver”, disse Nikolas, na ocasião. “Na mesma data, 3/8/2025. o réu atendeu ligação por chamada de vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira, oportunidade em que o parlamentar utilizou Jair Messias Bolsonaro para impulsionar as mensagens proferidas na manifestação na tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça e com amplo conhecimento das medidas cautelares impostas”, acrescentou Moraes.
Entenda o caso
A aproximação com os Estados Unidos por meio da troca de mensagens nas redes com o presidente Donald Trump, que vem reforçando ataques ao Judiciário, o envio de R$ 2 milhões ao deputado federal Eduardo Bolsonaro e a movimentação do parlamentar nos EUA buscando retaliações a autoridades brasileiras foram usados como argumentos para a operação que teve Bolsonaro como alvo no mês passado.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de finalidade de coagir essa Corte no julgamento da AP 2.668/DF”, escreveu Moraes, em referência à ação em que Bolsonaro é réu por liderar uma tentativa de golpe após derrota nas eleições de 2022.
A aplicação de restrições a Bolsonaro aconteceu no contexto da crise comercial e política que vem se agravando entre Brasil e Estados Unidos. O tarifaço de 50% vai entrar em vigor na quarta-feira. Com o avanço do processo da trama golpista, Eduardo passou a defender abertamente que o governo americano aplique sanções a ministros do STF. Moraes foi alvo de sanções financeiras e teve o visto de entrada nos EUA suspenso.
Em decisão do mês passado, Moraes afirmou que a imposição de tarifas tem o objetivo de impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA e criar uma “grave crise econômica” no país com a consequente “pressão política e social” no Judiciário por “interferência” no andamento do processo da trama golpista, cujo julgamento deve ocorrer até setembro. Bolsonaristas também tentam aprovar no Congresso um projeto que anistia envolvidos no 8 de Janeiro e poderia incluir Bolsonaro, mas o andamento, que já era visto como complicado, tornou-se ainda mais improvável com o desdobramento da crise.
