O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acompanhou o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e votou contra recurso apresentado pela defesa de Luciane Barbosa Farias, conhecida como a Dama do Tráfico amazonense, e de Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas – uma das lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no Amazonas.
Dino chefiava o Ministério da Justiça e Segurança Pública quando quatro autoridades da pasta, incluindo dois secretários, receberam Luciane Barbosa em seus gabinetes. Na ocasião, o ministro minimizou o episódio, disse que não tinha conhecimento das reuniões realizadas por seus subordinados e jogou a responsabilidade para o então secretário de Assuntos Legislativos, Elias Vaz.
Apontada pelo Ministério Público como o braço financeiro do Comando Vermelho no Amazonas, Luciane acionou a Suprema Corte após perder o prazo para recorrer do acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que a condenou em outubro de 2023 a 10 anos de prisão por associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheio.
Em seu voto, Barroso, que é relator da ação, destacou que os advogados não trouxeram argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada. “A ocorrência de feriado local, recesso, paralisação ou interrupção do expediente forense deve ser demonstrada, por documento idôneo, no ato da interposição do recurso manejado”, avaliou o magistrado.
