O MST reúne representantes das organizações do campo e da cidade nesta quarta-feira, 10 de janeiro, às 18 horas no Solar Maria Firmina, para debater a inconstitucionalidade da Lei n. 12.169, de 19 de dezembro de 2023 que ameaça direitos dos povos e comunidades tradicionais e favorece a grilagem no Maranhão, estado que lidera nacional o número de conflitos agrários com mais de 100 casos e sete mortes em 2022.
A Lei n. 12.169, de 19 de dezembro de 2023, é de autoria do deputado Eric Costa (PSD), e condenada pelo movimento que entende esta trazer impactos terríveis para o estado. A proposta alterações a Lei de Terras nº 5.315/1991.
“A Lei é inconstitucional, pois contraria as diretrizes da Constituição Federal, invertendo a ordem de preferências para a destinação de terras públicas. Privilegia o uso privado em detrimento do uso público, desconsiderando unidades de conservação ambiental, territórios indígenas, quilombolas e outras destinações de interesse público”, ressalta manifesto do MST.
Entendem que a Lei agrava a situação ao favorecer a privatização e a especulação das terras públicas a preços irrisórios, visando promover invasões ilegais e, consequentemente, aumentar a violência e o desmatamento no campo. O MST aponta ainda a ausência de consulta popular, impedindo a sociedade de participar de decisões cruciais na defesa dos povos do Maranhão.
