Os partidos da base do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados foram responsáveis por mais da metade das assinaturas de apoio ao requerimento de urgência protocolado nesta segunda-feira (14) ao projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos ataques golpistas do 8 de janeiro.
O requerimento obteve apoio de 264 deputados, dos quais 55% são de partidos com ministérios e 61% são filiados a siglas da base governista (contemplados com outros cargos de segundo escalão, mas não com ministérios). Era necessária a adesão de 257 deputados para que a proposta pudesse tramitar.
Caso aprovado em plenário —o que exige o apoio, novamente, de pelo menos 257 deputados—, o requerimento acelera o projeto e permite que seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Para isso, no entanto, é necessário que seja pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que resiste a isso e tenta encontrar uma solução no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em Rondônia, todos os oito deputados federais defenderam o projeto. Já os dois estados com menor adesão foram Alagoas, do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP), e Paraíba, de Motta. Só 2 dos 9 deputados alagoanos e 3 dos 12 paraibanos concordaram com o requerimento.
O governo tentou um movimento para convencer os parlamentares a retirar suas assinaturas antes que o requerimento fosse protocolado, mas o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), se antecipou e oficializou a proposta antes que isso pudesse ocorrer.
Inicialmente, ele queria esperar a adesão de 280 congressistas, para demonstrar mais força. “Diante da pressão covarde do governo para retirada de apoios, antecipei a estratégia. Agora está registrado e público: ninguém será pego de surpresa. Anistia Já!”, escreveu.
Entre os casos que foram divulgados pela oposição estava, por exemplo, o deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Ele contestou a assinatura e mandou sua equipe retirar seu nome. Com isso, nenhum deputado do PSB embarcou na estratégia da oposição. Além disso, PT, PC do B, PV, Solidariedade, PDT, PSOL e Rede foram as siglas que não tiveram nenhum apoiador.
O Novo, por outro lado, foi a única sigla 100% pró-anistia. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve duas defecções: Antônio Carlos Rodrigues (SP), ex-ministro dos Transportes do governo Dilma Rousseff (PT), e Robinson Faria (RN) –que está de saída do PL e em negociações com PP e Republicanos. Os outros 90 parlamentares do partido colocaram seus nomes, inclusive aqueles que são aliados a Lula.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e emissários do governo articulam com os signatários que fazem parte da base de sustentação de Lula o encaminhamento de um pedido de exclusão de suas assinaturas. Para ter validade, esse novo requerimento precisaria do apoio de mais da metade dos autores.
“[Aliados] vão peticionar que querem retirar seus nomes. Vai ficar claro que não há maioria absoluta na Casa”, disse Lindbergh, ressaltando que deputados desconheciam a amplitude da proposta.
Pelo projeto, a anistia se estenderia aos atos praticados desde outubro de 2022, como incêndios nas ruas de Brasília e os planos de assassinato do presidente.
Questionado sobre a hipótese de retirada de assinaturas, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “na política gestos políticos falam mais alto”. “Quem assinou [o requerimento] está contrariando a mim e a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais]”, acrescentou.
O partido da base que mais demonstrou adesão à proposta foi o PP, legenda em que 35 dos 48 deputados federais subscreveram o documento. O presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI), pediu pessoalmente a sua bancada que ajudasse com a proposta. Ele tem rejeitado a possibilidade de entrar na coligação de Lula em 2026 e dito que apoiará quem Bolsonaro decidir que será o candidato da direita.
Outra sigla com forte aderência à anistia é o União Brasil, que negocia a entrada do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) como ministro das Comunicações após a demissão de Juscelino Filho (MA) por ter sido denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposto desvio de emendas.Dos 59 deputados do União Brasil, 40 ajudaram a protocolar o requerimento. O partido indicou ainda o relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Valadares Filho (SE), e trabalha para que ele assuma a função no plenário. Outro cotado é Alfredo Gaspar (AL).
Valadares é autor de um parecer que amplia a anistia, sugerindo perdão a todos os atos pretéritos e futuros relacionados aos ataques à sede dos três Poderes. Juristas divergem se isso pode resultar no perdão também do ex-presidente Bolsonaro, que será julgado pelo STF pela suposta tentativa de planejar e executar um golpe de Estado contra o governo Lula.
Outros partidos com ministérios e que ao mesmo tempo tem integrantes apoiando a urgência para a matéria são Republicanos (28), MDB (20) e PSD (23). No MDB, o recorte regional entre aliados e adversários de Lula fica ainda mais claro: a anistia não teve apoio de nenhum deputado do Nordeste e de apenas 1 dos 9 do Pará —o governador Hélder Barbalho trabalha para assumir a vice do petista em 2026.
Além disso, Podemos (9), PRD (3) e Avante (4) possuem cargos no Executivo e funções de vice-liderança do governo no Congresso, mas têm integrantes que assinaram o requerimento.
Os deputados do Maranhão que votaram pela aprovação do requerimento:
Alan Garcia (PP)
Aluísio Mendes (Republicanos)
Detinha (PL)
Josimar Maranhãozinho (PL)
Josivaldo JP (PSD)
Júnior Lourenço (PL)
Pastor Gil (PL)
Da Folha
