À revelia do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a reeleição da Mesa Diretora em uma mesma legislatura, 20 das 26 assembleias que já realizaram o pleito para definir quem vai comandar a Casa nos próximos dois anos — a exceção é a de São Paulo, que vai fazer a eleição em março — optaram por reconduzir seus presidentes, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO. Em ao menos sete estados (Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Paraíba, Roraima e Tocantins), a decisão dos deputados estaduais já motivou questionamentos na Justiça.
Em apenas seis assembleias, os novos presidentes vão assumir o comando do Legislativo pela primeira vez. Em 13 delas, os atuais presidentes estão no segundo mandato, enquanto, nas demais Casas, os deputados ocupam a cadeira há mais tempo, de três a cinco legislaturas consecutivas.
Reconduzido pela quinta vez no Rio Grande do Norte, o tucano Ezequiel Ferreira é o presidente de assembleia com maior tempo no posto. Em Alagoas e na Paraíba, Marcelo Victor (MDB) e Adriano Galdino (Republicanos) comandam o Legislativo desde 2017.
As reeleições são respaldadas nos regimentos internos e nas constituições estaduais, mas frequentemente geram disputas judiciais. Como mostrou O GLOBO, nos últimos cinco anos, 29 ações sobre esse tema, envolvendo 19 estados, foram julgadas pelo STF, que já reforçou a proibição de reeleição na mesma legislatura.
Inicialmente, a Corte entendia que a vedação aplicada ao Congresso Nacional não se estendia aos Legislativos estaduais e municipais. A interpretação mudou em 2021, explica o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela:
— O Supremo limitou a reeleição dos presidentes com base no princípio democrático da alternância de poder.
Nos últimos anos, o STF também já derrubou regras estaduais que previam eleições antecipadas para a Mesa Diretora e chegou a determinar a realização de novas disputas em alguns estados. Ainda assim, a prática voltou a se repetir. Ao todo, 19 das 26 eleições ocorreram de forma antecipada.
Atuação nos bastidores
A possibilidade de anulação das reeleições movimenta a política local em alguns estados. Na Bahia, aliados do governador Jerônimo Rodrigues (PT) veem chance de afastamento de Adolfo Menezes (PSD), reeleito no sábado com o apoio de 61 deputados estaduais. Nos bastidores, já há uma disputa por sua sucessão. No estado, o PSD tem conseguido barrar um avanço do PT e também garantiu Ivana Bastos na 1ª Secretaria da Casa.
No Maranhão, a recondução de Iracema Vale (PSB), aliada do governador Carlos Brandão (PSB), é alvo de questionamentos de políticos próximos ao ministro Flávio Dino, do STF, que já comandou o estado. Uma das ações, movida pelo Solidariedade, contesta o critério de desempate, baseado na idade dos candidatos, na disputa entre Iracema e Othelino Neto (Solidariedade). O deputado é marido de Ana Paula Lobato, que assumiu a vaga de Dino no Senado, e recebeu os mesmos 21 votos de Iracema. Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à pessebista, argumentando que a regra está prevista no regimento interno.
Os partidos do Centrão dominam as assembleias. MDB e União Brasil comandam cinco Casas cada, enquanto PSD e Republicanos lideram quatro. Já o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro comandam uma Casa cada.
No caso do PL a cadeira é a de André do Prado, que deve ser reeleito em março na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), única Casa do país que ainda não realizou a eleição para a Mesa Diretora. Em outubro, em votação relâmpago, Prado aprovou uma mudança no regimento interno para permitir sua recondução.
Oposição a governadores
O único presidente petista foi eleito no Rio Grande do Sul, em um cenário distinto do restante do país. Lá, um acordo entre os líderes dos principais partidos prevê alternância no comando da Casa, o que levou Pepe Vargas à presidência este ano. Ele é opositor do governador Eduardo Leite (PSDB), o que pode dificultar a relação entre os Poderes no estado.
Em Pernambuco, a governadora Raquel Lyra (PSDB) enfrenta cenário similar. Apesar de ser seu correligionário, o presidente da Casa, Álvaro Porto, é próximo ao prefeito do Recife, João Campos (PSB), e já fez críticas públicas à governadora.
O quadro não se repete na maioria dos estados. Em 17 Casas, o presidente da assembleia compõe a base do governador. No Rio, por exemplo, Rodrigo Bacellar (União) continuará no comando da Alerj por mais dois anos. Apesar de já ter tido atritos com o governador Cláudio Castro (PL), a relação do deputado com o chefe do Executivo vive um momento de pacificação.
— A autonomia que o Legislativo conquistou no nível federal ainda não se reflete nos estados, onde há maior tendência ao governismo. Quando há desalinhamento, geralmente ocorre por fragilidades específicas do governador — avalia a cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas.
De O Globo
