O juiz que virou alvo de investigação a pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após soltar o homem que quebrou o relógio histórico no Palácio do Planalto durante os atos antidemocráticos do 8 de Janeiro, é Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro.
Migliorini é juiz de direito de Minas Gerais desde 2006. Ele atua como titular na Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) desde 2013.
O juiz possui graduação em direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2001), é especialista em direito civil pela Universidade Federal de Uberlândia e mestrando em direito das relações econômicas e sociais pela Faculdade Milton Campos.
O pedido de investigação por parte de Alexandre de Moraes se deu pelo fato de Migliorini ter determinado a soltura do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O condenado deixou a prisão na tarde de quarta-feira (18/6), sem uso de tornozeleira eletrônica — medida que, segundo o juiz, foi adotada porque não há tornozeleiras disponíveis no estado. Na decisão desta quinta, Moraes mandou, ainda, que o réu seja preso novamente.
Na decisão, Moraes analisou que o magistrado da comarca de Uberlândia tomou uma decisão que não pertence ao âmbito de sua competência.
“Ressalte-se que, em relação aos condenados às penas de reclusão em regime inicial fechado nas ações penais relativas aos atos criminosos e golpistas de 8/1/2023, não houve qualquer delegação de competência por esta Suprema Corte a nenhum Juízo, à exceção, como já destacado, da emissão do atestado de pena a cumprir”, destacou Moraes.
Tornozeleiras
Em 2023 em Uberlândia, apenas um detento da e Penitenciária Professor Pimenta da Veiga terá o direito da saída temporária, isso devido às unidades prisionais da cidade realizar o processo prisional do regime semiaberto ser harmonizado, onde o preso saí da unidade com o monitoramento eletrônico.
Ao todo há 2.070 presos em Uberlândia, sendo que 1.650 estão no presídio e 420 na penitenciária. Na cidade há cerca de 690 pessoas com a tornozeleira eletrônica. Destaca-se que as unidades prisionais de Uberlândia são referências no modelo administrativo.
